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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608961 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A quem o Comandante deve solicitar a prorrogação do prazo do IPM?

Marinha · 2010

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FC608962 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O Inquérito Policial Militar pode ser dispensado quando houver indícios de constrangimento ilegal?

Marinha · 2010

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FC608963 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A autoridade militar pode mandar arquivar autos de inquérito quando conclui pela inexistência do crime ou pela inimpu

FSADU (UFMA) · 2010

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FC608964 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

Com. Exam. (MPDFT) · 2009

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FC608965 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como o CPPM regula o prazo do inquérito, a proibição de arquivamento pela autoridade policial e a designação do escri

ACAFE · 2009

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FC608966 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o sigilo bancário pode ser quebrado?

DIRENS Aeronáutica · 2009

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FC608967 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar quando o indiciado estiver preso, contado do dia da execuçã

DECEx · 2009

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FC608968 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a composição do encarregado e do escrivão no inquérito policial militar quando o indiciado for civil?

CESGRANRIO · 2009

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FC608969 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso?

DECEx · 2008

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FC608970 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode decretar prisão preventiva no Inquérito Policial Militar?

DECEx · 2008

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FC608971 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Um Capitão-de-Fragata pode ser encarregado de IPM contra outro Capitão-de-Fragata mais moderno?

Marinha · 2008

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FC608972 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual é o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar em tempo de paz e em tempo de guerra?

DECEx · 2007

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FC608973 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo máximo para conclusão do inquérito policial militar, considerando prorrogação?

Marinha · 2007

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FC608974 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade militar quando a infração não for evidentemente de natureza militar?

Marinha · 2006

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FC608975 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são os prazos máximos de incomunicabilidade e de detenção (com prorrogação) do indiciado preso no Inquérito Pol

CESGRANRIO · 2006

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FC608976 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem designa o encarregado do inquérito policial militar quando o indiciado é oficial-general?

CESGRANRIO · 2006

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FC608977 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual princípio impede que a autoridade mande arquivar o inquérito e que o Ministério Público Militar desista da ação

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608978 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O inquérito policial militar é indispensável à propositura da ação penal?

Marinha · 2005

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FC608979 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Em que hipótese o Superior Tribunal Militar pode determinar a instauração de inquérito policial militar?

CPCON UEPB · 2004

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FC608980 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como proceder quando o indiciado tem posto igual ou superior ao do comandante, diretor ou chefe do serviço onde ocorr

CPCON UEPB · 2004

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FC608981 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando, em inquérito policial militar, conclui-se pela inexistência de crime, o que deve ser feito com os autos?

Marinha · 2004

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FC608982 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como se tratam, no inquérito policial militar, o exame pericial de lesões, a avocação pela autoridade delegante e a d

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608983 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A prévia notificação do defensor é obrigatória no inquérito policial militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608984 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que é necessário para interceptação de dados telemáticos privados no IPM?

CCMPM · 1999

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