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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608985 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais procedimentos pré-processuais integra o autocontrole institucional sobre promoções de arquivamento do Ministéri

CCMPM · 1999

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FC608986 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando é admitida a detenção preventiva determinada pela autoridade do inquérito policial militar na vigência da Cons

CCMPM · 1999

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FC608987 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual providência o juiz deve adotar quando a denúncia apenas reproduz o tipo penal sem descrever o fa

Instituto AOCP · 2025

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FC608988 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais os requisitos mínimos para o Ministério Público Militar oferecer a denúncia?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC608989 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual providência o juiz deve adotar ao constatar prescrição da pena máxima abstrata que extingue a pu

Instituto AOCP · 2024

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FC608990 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode promover a ação penal pública militar?

MS (SARMENTO) · 2024

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FC608991 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode levar informações sobre crime militar ao Ministério Público e o que o MP pode requisitar à

FGV · 2023

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FC608992 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal pública militar é condicionada à requisição do Ministro da Justiça ou do Ministro

VUNESP · 2023

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FC608993 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal militar depende de requisição ao Procurador‑Geral da Justiça Militar?

VUNESP · 2023

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FC608994 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem é o titular da ação penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608995 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar quando o crime é praticado entre militares em serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608996 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a denúncia militar é cabível, quem pode provocar a iniciativa do Ministério Público e quem req

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC608997 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O Ministério Público Militar pode desistir da ação penal após oferecer a denúncia?

Instituto AOCP · 2023

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FC608998 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem promove a ação penal militar e qual é sua natureza?

FADESP · 2022

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FC608999 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar e em que hipótese ela admite modalidade condicionada?

FADESP · 2022

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FC609000 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Que informações sobre as testemunhas a denúncia deve conter e qual o limite do seu número?

Instituto AOCP · 2022

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FC609001 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é o prazo para oferecimento da denúncia na ação penal militar e a partir de quando se conta esse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609002 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O Ministério Público Militar pode desistir da ação penal após apresentar a denúncia?

Marinha · 2022

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FC609003 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal quando o crime é contra a honra, praticado por militar em serviço em

FUNDEP · 2022

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FC609004 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode provocar a iniciativa do Ministério Público por meio do direito de representação no process

IBFC · 2022

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FC609005 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o efeito da ausência do rol de testemunhas na denúncia militar?

IDECAN · 2022

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FC609006 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público pode desistir da ação penal?

VUNESP · 2022

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FC609007 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar e quem a promove?

IADES · 2021

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FC609008 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando e até quanto pode ser prorrogado o prazo para oferecimento da denúncia?

IADES · 2021

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