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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609009 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Após oferecer denúncia, o Ministério Público Militar pode desistir da ação penal ou opinar pela absol

IADES · 2021

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FC609010 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O que é ação penal adesiva no processo penal militar?

CCMPM · 2021

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FC609011 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual a natureza da ação penal militar condenatória e qual é sua exceção constitucional?

CCMPM · 2021

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FC609012 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a regra e as exceções da ação penal militar?

VUNESP · 2020

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FC609013 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual a consequência processual da ilegitimidade do acusador na ação penal militar?

CRS (PM MG) · 2020

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FC609014 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o prazo para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso?

Marinha · 2019

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FC609015 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem promove a ação penal militar, quem pode provocar o Ministério Público e como devem ser apresenta

Fundação La Salle · 2019

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FC609016 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Em que momentos o processo penal militar inicia-se, efetiva-se e extingue-se?

IADES · 2018

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FC609017 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a denúncia não será recebida pelo juiz?

IADES · 2018

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FC609018 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Em que situação o juiz não recebe a denúncia?

IADES · 2018

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FC609019 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O que deve conter a denúncia militar?

CPCV UERR · 2018

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FC609020 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é, como regra, a natureza da ação penal militar?

FUNRIO · 2017

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FC609021 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode exercer a ação penal militar?

IADES · 2017

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FC609022 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem faz a requisição para instauração da ação penal nos crimes relacionados à segurança nacional e à

IOBV · 2017

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FC609023 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: A denúncia exige a exata especificação do valor do prejuízo em crimes contra a Administração Militar?

IOBV · 2017

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FC609024 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais são os prazos para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso, quando está solto, e p

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC609025 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando o Ministério Público pode dispensar o rol de testemunhas e quais são os prazos para oferecer a

CONSULPLAN · 2017

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FC609026 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual a natureza e quem promove a ação penal militar, e quais os requisitos mínimos para a denúncia?

CONSULPLAN · 2017

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FC609027 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal por hostilidade contra país estrangeiro depende de requisição?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609028 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando o juiz militar pode rejeitar a denúncia?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609029 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais são as modalidades da ação penal militar?

Marinha · 2016

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FC609030 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode apresentar representação ao Ministério Público sobre crime militar e que elementos essa peç

CRS (PM MG) · 2014

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FC609031 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais são os prazos para oferecimento da denúncia e para a manifestação do auditor no Processo Penal

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC609032 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem é competente para receber ou rejeitar aditamento à denúncia na Justiça Militar?

DECEx · 2014

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