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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609297 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Pode a prisão preventiva ser decretada pela mera conveniência da autoridade judiciária?

IAUPE · 2014

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FC609298 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Onde deve ser conduzido e para onde será recolhido o militar preso em flagrante por crime comum?

DIE PMSC · 2014

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FC609299 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Onde pode ser cumprida a menagem a civil quando a autoridade assim entender necessário?

Marinha · 2014

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FC609300 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Em que condições e por quem a prisão preventiva pode ser decretada no processo penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609301 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode ser decretada para proteger policial amparado por excludente de ilicitude por temor

CRS (PM MG) · 2013

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FC609302 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode recapturar um indiciado ou acusado evadido e é necessário mandado?

CCMPM · 2013

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FC609303 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve fazer o juiz para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar?

CCMPM · 2013

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FC609304 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que a autoridade policial judiciária militar deve comunicar imediatamente ao Ministério Público em prisão e

DECEx · 2013

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FC609305 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A garantia da ordem econômica é fundamento da prisão preventiva no processo penal militar?

Marinha · 2013

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FC609306 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que o CPPM estabelece sobre prisão de insubmisso ou desertor, fundamentos da prisão preventiva e as formali

DECEx · 2012

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FC609307 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando cessa a menagem?

Marinha · 2012

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FC609308 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quais são os requisitos e os fundamentos da prisão preventiva?

VUNESP · 2011

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FC609309 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem deve ser apresentado o preso em flagrante por crime militar para autuação?

FUMARC · 2011

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FC609310 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que é a menagem?

FUMARC · 2011

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FC609311 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando se considera o agente em flagrante nas infrações permanentes?

DECEx · 2011

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FC609312 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quais são as regras do CPPM sobre algemas, uso de armas, lavratura do auto em local não sujeito à administraç

ACAFE · 2009

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FC609313 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual é o limite máximo da pena em abstrato para concessão da menagem?

DECEx · 2009

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FC609314 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A contagem do prazo de 60 dias para soltura do desertor começa a partir de que evento?

DECEx · 2006

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FC609315 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem é expressamente vedado o emprego de algemas pelo executor do mandado de prisão?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609316 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem é vedada a concessão de menagem?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609317 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando cessa a menagem concedida na prisão provisória?

CCMPM · 2005

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FC609318 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Cabe recurso do despacho que decretou a aplicação provisória de medida de segurança?

Marinha · 2004

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FC609319 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM), responda: Como deve ser feita a citação quando o acusado se oculta ou cria obstáculos para não ser citado?

FCC · 2025

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FC609320 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM), responda: Como se realiza a citação quando o acusado está servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no Paí

VUNESP · 2023

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