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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve agir o agente público quando solicitado a fornecer os dados e documentos que fundamentaram a cobrança tributária?

Fênix Instituto

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FC554375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: As despesas com diárias e passagens são informações públicas que devem ser divulgadas?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a LAI assegura sobre orientação para acesso e o que a LGPD permite quanto ao tratamento sem consentimento por interesse público?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza do abono de permanência e sua consequência para a remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A Lei 14.230/2021 aplica-se a medidas de indisponibilidade em processos em curso e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual regra temporal rege o cabimento do reexame necessário em ações de improbidade admin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC570788 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?

CEV UECE · 2025

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FC570789 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?

CEV UECE · 2025

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FC570790 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta em parcerias entre administração pública e entidades privadas constitui ato de improbidade que

CEV UECE · 2025

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FC570791 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a frustração da licitude de licitação ou de processo seletivo para parcerias com entidades sem fins

CEV UECE · 2025

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FC570792 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?

CEV UECE · 2016

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FC570793 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura enriquecimento ilícito ao favorecer operações com bens ou serviços públicos por preç

CEV UECE · 2016

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FC580966 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580967 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quando entidades privadas configuram a Administração Pública em sentido objetivo?

FGV · 2024

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FC580968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério enfatiza a finalidade pública e a atividade concreta do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Como a competência legislativa influencia a aplicabilidade das leis como fonte do direito administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580970 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Que princípio veda a promoção pessoal na publicidade pública?

VUNESP · 2024

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FC580971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como o princípio da publicidade se relaciona ao princípio republicano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo, não expresso na Constituição de 1988, visa conter excessos do poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios fundamentam a vedação ao nepotismo e como ela foi consolidada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se denomina a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica?

FGV · 2025

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FC580975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da razoabilidade na atuação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o limite da autotutela administrativa quando o ato favoreceu terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a denominação da declaração do Estado que cria, modifica, reconhece ou extingue direitos e obrigações e produz efeitos jurídic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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