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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em ação de improbidade administrativa, quando é possível decretar indisponibilidade liminar de bens sem oit

FGV · 2026

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FC643632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se determina o valor da indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode apresentar representação para instauração de investigação por ato de improbidade e em que forma d

Instituto AOCP · 2026

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FC643634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que hipóteses o juiz pode decretar a indisponibilidade de bens sem a oitiva prévia na ação de improbidad

FGV · 2026

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FC643635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a perda da função pública por ato de improbidade administrativa torna-se eficaz?

FGV · 2026

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FC643636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: É possível substituir a indisponibilidade de bens por garanti

VUNESP · 2026

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FC643637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: A ação de improbidade pode ser ajuizada preventivamente para

VUNESP · 2026

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FC643638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando atos e provas de órgãos de controle podem ser considerados pelo juiz na ação de improbidade administ

FGV · 2026

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FC643639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condições e por quanto tempo a autoridade judicial pode afastar cautelarmente um agente público sem

FGV · 2026

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FC643640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o efeito do ajuizamento da ação de improbidade sobre o prazo prescricional?

FGV · 2026

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FC643641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo prescricional para a ação de aplicação de sanções por ato de improbidade e como a instauraçã

Instituto AOCP · 2026

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FC643642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o dies a quo para a contagem da prescrição intercorrente nas ações de improbidade segundo a mo

VUNESP · 2026

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FC643643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que espécie de ato de improbidade configura a omissão de ato de ofício motivada por va

VUNESP · 2026

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FC643644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando pessoa privada pode ser responsabilizada por ato de improbidade relacionado a subvenção pública?

FGV · 2026

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FC643645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A anulação de ato administrativo impede responsabilização por improbidade e qual elemento subjetivo é exigi

Instituto AOCP · 2026

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FC643646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a aplicação temporal da exclusão da modalidade culposa na lei de improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configuração da improbidade administrativa após a reforma?

IBADE · 2026

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FC643648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando as sanções aplicadas por condenação em ação de improbidade administrativa se tornam exequíveis?

FGV · 2026

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FC643649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sanções administrativas ou absolvição penal impedem a ação de improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a dar prosseguimento de ofício ao processo administrativo por interesse público, mesmo hav

FGV · 2026

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FC643651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que a Administração deve indicar na motivação das decisões administrativas?

FGV · 2026

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FC643652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A participação em consulta pública confere ao participante a condição de interessado no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2026

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FC643653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem é capaz para fins de processo administrativo, salvo previsão especial em ato norma

VUNESP · 2026

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FC643654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que a motivação administrativa exige quanto aos fundamentos da decisão?

FGV · 2026

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