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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando os motivos apresentados pela Administração vinculam a validade do ato e qual a consequência se forem inexistentes, inverídicos

QUADRIX · 2025

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FC679603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo impõe obrigações aos particulares independentemente da vontade destes?

QUADRIX · 2025

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FC679604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza da publicidade dos atos administrativos segundo Hely Lopes Meirelles?

QUADRIX · 2025

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FC679605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é o pressuposto de direito?

QUADRIX · 2025

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FC679606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza atos administrativos vinculados?

QUADRIX · 2025

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FC679607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a diferença entre motivo e finalidade quanto à discricionariedade do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC679609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos é absoluta?

QUADRIX · 2025

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FC679610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite impor obrigações unilateralmente, sem o consentimento do particular?

QUADRIX · 2025

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FC679611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Os atributos dos atos administrativos dependem de serem simples ou compostos?

QUADRIX · 2025

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FC679612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a imperatividade nos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC679613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A tipicidade do ato administrativo garante sua legitimidade e veracidade?

QUADRIX · 2025

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FC679614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade do ato administrativo e qual seu alcance frente ao controle judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é requisito constitutivo do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classificam os atos normativos quanto à espécie e podem criar direitos ou obrigações além da lei?

QUADRIX · 2025

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FC679617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre atos de expediente e atos de gestão?

QUADRIX · 2025

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FC679618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos normativos no direito administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são as espécies de atos administrativos quanto às prerrogativas da Administração?

QUADRIX · 2025

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FC679620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC679621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a anulação do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode revogar um ato administrativo e a quem deve ser dirigido o pedido de revogação?

QUADRIX · 2025

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FC679623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo e qual seu efeito temporal?

QUADRIX · 2025

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FC679624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que impõe a teoria dos motivos determinantes aos atos administrativos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC679625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando há vício de motivo em ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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