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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A aprovação de contas pelo Tribunal de Contas impede a responsabilização por improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680035 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual sanção civil pode ser imposta ao agente que permite a aquisição de bem por preço superior ao de mercad

QUADRIX · 2025

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FC680036 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual princípio fundamenta o regime sancionatório da improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as consequências jurídicas de uma representação sabidamente falsa contra um agente público?

QUADRIX · 2025

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FC680038 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A Administração Pública pode aplicar cumulativamente sanções penal, civil por improbidade e administrativa

QUADRIX · 2025

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FC680039 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que distingue o sistema de improbidade administrativa do sistema de sanções éticas na responsabilização d

QUADRIX · 2025

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FC680040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A devolução de veículo público nas mesmas condições afasta a responsabilização pelo uso particular?

QUADRIX · 2025

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FC680041 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a multa cível prevista para atos que atentam contra os princípios da administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O patrimônio das autarquias de fiscalização é público e a Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a seu

QUADRIX · 2025

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FC680043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a imposição de ressarcimento por improbidade configura enriquecimento sem causa da Administração Púb

QUADRIX · 2025

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FC680044 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado precisa de autorização expressa para ter ciência das decisões em processos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC680045 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios a Administração Pública Federal deve observar no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680046 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela Administração?

QUADRIX · 2025

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FC680047 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A lei federal sobre o processo administrativo aplica-se ao processo administrativo municipal?

QUADRIX · 2025

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FC680048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a finalidade do processo administrativo disciplinar e como o servidor exerce o contraditório e a ampla defesa?

QUADRIX · 2025

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FC680049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre procedimento e relação jurídica processual no processo administrativo e como geram efeitos jurídicos?

QUADRIX · 2025

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FC680050 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680051 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que compreende o direito do administrado de conhecer as decisões no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode decidir apenas por noção subjetiva do "melhor" ou por mera razoabilidade?

QUADRIX · 2025

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FC680053 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que distingue o processo administrativo de expedientes investigativos ou preliminares?

QUADRIX · 2025

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FC680054 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Razoabilidade e proporcionalidade no processo administrativo são princípios ou fins?

QUADRIX · 2025

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FC680055 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que caracteriza o processo administrativo em sentido técnico?

QUADRIX · 2025

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FC680056 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o alcance da norma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal?

QUADRIX · 2025

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FC680057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo envolve consenso entre a Administração e o administrado?

QUADRIX · 2025

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