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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual recurso cabe contra decisão interlocutória que rejeita preliminares de ilegitimidade passiva e de inép

QUADRIX · 2025

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FC694916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que é exigido para configurar o ato de improbidade que causa lesão ao erário?

QUADRIX · 2025

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FC694918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual critério deve nortear a aplicação de sanções à pessoa jurídica na lei de improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ilícito administrativo se configura quando um servidor usa seu cargo para vender dados públicos sigilos

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FC694920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo essencial para configurar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade?

QUADRIX · 2025

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FC694921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a pessoa jurídica fica isenta das sanções da Lei de Improbidade por um mesmo fato?

QUADRIX · 2025

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FC694922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é órgão na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC694923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos tem o administrado quanto ao acesso ao processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos do administrado frente à ausência de resposta administrativa em prazo razoável?

QUADRIX · 2025

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FC694925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União ficam sujeitos às regras do processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC694926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência por advogado no processo administrativo é facultativa ou obrigatória?

QUADRIX · 2025

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FC694927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais garantias devem ser observadas na cobrança administrativa antes de medida gravosa?

QUADRIX · 2025

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FC694928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que condições um débito pode ser inscrito em dívida ativa?

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FC694929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é o princípio do formalismo moderado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o direito do administrado quanto à assistência por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado ao administrado no processo administrativo é obrigatória ou facultativa?

QUADRIX · 2025

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FC694932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais garantias permitem ao administrado apresentar alegações e documentos antes da decisão no processo administrativo federal?

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FC694933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantia do processo administrativo exige notificação prévia para que o interessado possa se manifestar antes da decisão final

QUADRIX · 2025

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FC694934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o alcance do informalismo (formalismo moderado) no processo administrativo e quais seus limites?

QUADRIX · 2025

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FC694935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem deve providenciar, de ofício, a obtenção de documentos existentes na Administração quando o interessado declara sua existênci

QUADRIX · 2025

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FC694936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a administração pública deve adotar modelos ou formulários padronizados?

QUADRIX · 2025

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FC694937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se verifica o princípio da proporcionalidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos tem o administrado sobre a tramitação do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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