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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais atos administrativos são passíveis de revogação?

FEPESE · 2024

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FC806196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual forma de extinção do ato administrativo ocorre por culpa do beneficiário quando este descumpre condições impostas pelo próprio a

FEPESE · 2024

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FC806198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode declarar a nulidade de um ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando cessam os efeitos de um ato administrativo revogado?

FEPESE · 2022

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FC806200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual vício autoriza a anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual ato administrativo extingue um ato válido por razões de conveniência e produz efeitos ex nunc?

FEPESE · 2022

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FC806202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a declaração que retira do mundo jurídico um ato administrativo por ilegalidade ou ilegitimidade?

FEPESE · 2022

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FC806203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando ocorre a caducidade do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que verifica o controle de mérito dos atos administrativos?

FEPESE · 2021

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FC806205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a administração pública pode invalidar atos administrativos?

FEPESE · 2019

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FC806206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais os efeitos da anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2018

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FC806207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A Administração pode anular seus próprios atos sem provocação?

FEPESE · 2017

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FC806208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade do ato administrativo?

FEPESE · 2017

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FC806209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode invalidar ato administrativo eivado de vício de legalidade?

FEPESE · 2017

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FC806210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que aspecto o Judiciário pode apreciar atos administrativos vinculados e discricionários?

FEPESE · 2016

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FC806211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que configura exercício do direito de anular um ato administrativo?

FEPESE · 2015

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FC806212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo e quais seus efeitos?

FEPESE · 2014

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FC806213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo?

FEPESE · 2014

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FC806214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação administrativa?

FEPESE · 2014

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FC806215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o exercício do direito de anular um ato administrativo?

FEPESE · 2014

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FC806216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar seus próprios atos?

FEPESE · 2013

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FC806217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a retirada do mundo jurídico de ato administrativo válido por motivos de oportunidade e conveniência?

FEPESE · 2013

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FC806218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de extinção do ato administrativo pela superveniência de norma superior que o torna incompatível?

FEPESE · 2013

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