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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito temporal da revogação do ato administrativo?

FEPESE · 2011

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FC806220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode anular seus próprios atos?

FEPESE · 2010

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FC806221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários, salvo com

FEPESE · 2010

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FC806222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode anular ato administrativo por ilegalidade?

FEPESE · 2010

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FC806223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A revogação de ato administrativo aplica-se a quais atos e quais são seus efeitos?

FEPESE · 2010

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FC806224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que pode ocorrer com um ato administrativo discricionário e legal cuja manutenção deixou de ser conveniente ao interesse público?

FEPESE · 2009

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FC806225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar um ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a faculdade da Administração de suprimir um ato por conveniência e oportunidade?

FEPESE · 2006

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FC806227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a anulação do ato administrativo não é necessária?

FEPESE · 2006

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FC806228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem tem prerrogativa para revogar um ato administrativo?

FEPESE · 2005

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FC806229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de atos administrativos?

FEPESE · 2026

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FC806230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O superior pode convalidar ato praticado por agente incompetente e qual é o efeito temporal dessa convalidação?

FEPESE · 2024

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FC806231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação em atos administrativos?

FEPESE · 2020

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FC806232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode convalidar um ato administrativo?

FEPESE · 2017

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FC806233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que situação a Administração pode anular um ato além do prazo decadencial?

FEPESE · 2016

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FC806234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência jurídica quando os motivos alegados em um ato administrativo são falsos ou inexistentes?

FEPESE · 2014

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FC806235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

FEPESE · 2011

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FC806236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de convalidação em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida, mantendo a parte válida?

FEPESE · 2011

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FC806237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos anuláveis em relação à convalidação?

FEPESE · 2010

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FC806238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual princípio fundamenta a convalidação do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que estabelece a Teoria dos Motivos Determinantes nos atos administrativos?

FEPESE · 2026

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FC806241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da falsidade do motivo na validade do ato administrativo segundo a teoria dos motivos determinantes?

FEPESE · 2024

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FC806242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a consequência jurídica quando o motivo alegado para um ato administrativo se revela falso?

FEPESE · 2024

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