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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a natureza administrativa da expedição de certidões?

CESGRANRIO · 2008

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FC841211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é um exemplo típico de ato administrativo bilateral?

CESGRANRIO · 2008

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FC841212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é um exemplo de processo administrativo ablativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que espécie de ato administrativo é a demissão de um servidor público?

CESGRANRIO · 2006

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FC841214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que ato administrativo reproduz fielmente atos ou fatos registrados em documentos públicos?

CESGRANRIO · 2006

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FC841215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a classificação da desapropriação como ato administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica, quanto a destinatários e alcance, um regulamento que disciplina procedimento para obtenção de autorização?

CESGRANRIO · 2006

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FC841217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica um parecer administrativo elaborado por servidor para orientar decisão?

CESGRANRIO · 2005

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FC841218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o ato administrativo, de competência exclusiva do Chefe do Executivo, que provê situações previstas abstratamente na lei?

CESGRANRIO · 2005

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FC841219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a natureza do decreto e do visto como atos administrativos?

CESGRANRIO · 2004

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FC841220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se dá a revogação de um ato administrativo complexo?

CESGRANRIO · 2024

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FC841221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

CESGRANRIO · 2024

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FC841222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual teoria sustenta que atos administrativos com vício de legalidade são sempre nulos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em quanto tempo decai o direito da Administração de anular atos que produzem efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2014

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FC841224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a extinção de ato administrativo por motivos de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc?

CESGRANRIO · 2012

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FC841225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem tem competência para revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?

CESGRANRIO · 2012

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FC841226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo e qual é o prazo decadencial para a sua anulação quando gera efeitos favoráve

CESGRANRIO · 2010

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FC841227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o prazo para a Administração federal anular atos que produzam efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2010

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FC841228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode revogar um ato administrativo?

CESGRANRIO · 2010

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FC841229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o prazo decadencial para a Administração federal anular atos que produziram efeitos favoráveis e qual é a exceção?

CESGRANRIO · 2009

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FC841230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que ocorre quando a administração revoga um ato administrativo ainda ineficaz?

CESGRANRIO · 2008

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FC841231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: No exercício da autotutela, qual é o dever e qual é a faculdade da Administração Pública?

CESGRANRIO · 2008

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FC841232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que poder se funda a revogação do ato administrativo.

CESGRANRIO · 2006

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