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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85762 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutili

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85763 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhid

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85853 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85854 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absol

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85855 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85856 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85857 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85858 · Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85859 · Direito Penal

Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um valor rec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85860 · Direito Penal

Direito Penal - Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP) 11) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao

CEBRASPE (CESPE)

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FC85861 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime. A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta do indivíduo que, tendo o dever e a possibilidade de e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85862 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85863 · Direito Penal

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85864 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85865 · Direito Penal

Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasiona

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85866 · Direito Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos. Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em pra

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85867 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. O dolo de segundo grau consiste na incerteza de que o resultado alcance terceiros não atingidos pelo dolo direto, havendo, entretanto, a possibilidade de que ele ocorra com a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85868 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85869 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85870 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a prot

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85871 · Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85872 · Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá responder pelo delito,

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85873 · Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85874 · Direito Penal

Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada, Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidad

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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