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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85899 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue. O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à f

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85900 · Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85901 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Sendo o meio, ainda que parcialmente, eficaz, fica afastada a possibilidade de crime impossível.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85902 · Direito Penal

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85903 · Direito Penal

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85904 · Direito Penal

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85905 · Direito Penal

Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85906 · Direito Penal

Direito Penal - Desistência Voluntária (art. 15 do CP) 101) Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessár

CEBRASPE (CESPE)

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FC85907 · Direito Penal

Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Brun

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85908 · Direito Penal

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a dis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85909 · Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85910 · Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85911 · Direito Penal

João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de um

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85912 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85913 · Direito Penal

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85914 · Direito Penal

Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o crime tentado, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85915 · Direito Penal

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85916 · Direito Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos. Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85917 · Direito Penal

Direito Penal - Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP) 117) Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Para a punição da tentativa delituosa, o Código Penal aplica, em

CEBRASPE (CESPE)

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FC85918 · Direito Penal

Direito Penal - Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP) 118) Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentat

CEBRASPE (CESPE)

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FC85919 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. A tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85920 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85921 · Direito Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85922 · Direito Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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