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Questões de concursos para FCC

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FC174232 · Direitos Humanos

O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e con

FCC · 2018

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FC174233 · Direitos Humanos

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

FCC · 2018

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FC174245 · Direitos Humanos

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável

FCC · 2013

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FC174252 · Direitos Humanos

No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate da discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre es

FCC

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FC174255 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:

FCC · 2024

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FC174256 · Direitos Humanos

O Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y", igualmente Parte, não aplicou as disposições nela contidas. Assim, chamou a atenção do Comitê, o qual trata da eliminaç

FCC · 2024

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FC174261 · Direitos Humanos

Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que

FCC · 2022

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FC174262 · Direitos Humanos

É qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano (em igualdad

FCC · 2022

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FC174264 · Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um

FCC · 2021

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FC174273 · Direitos Humanos

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,

FCC · 2018

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FC174285 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

FCC

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FC174286 · Direitos Humanos

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é de 17,2% no país. Entre brancos é de 10,6%, mas sobe para 25,2% entre pardos e 28,7% entre negros. Em 1998, o rendimento médio era de 5,6 salários m

FCC

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FC174296 · Direitos Humanos

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

FCC · 2022

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FC174299 · Direitos Humanos

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as dispo

FCC · 2022

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FC174300 · Direitos Humanos

Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:

FCC · 2022

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FC174308 · Direitos Humanos

Considere que a legislação penal de determinado país trate do crime de genocídio, estabelecendo penas tanto para a prática dos atos que o caracterizem, quanto para a sua tentativa, bem como para a hipótese de se incitar, direta e publicamen

FCC · 2023

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FC174310 · Direitos Humanos

Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou

FCC · 2022

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FC174318 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

FCC · 2023

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FC174320 · Direitos Humanos

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

FCC · 2022

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FC174327 · Direitos Humanos

Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Es

FCC · 2020

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FC174332 · Direitos Humanos

Considerando-se a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,

FCC · 2018

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FC174338 · Direitos Humanos

Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,

FCC · 2017

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FC174340 · Direitos Humanos

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente

FCC · 2016

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FC174344 · Direitos Humanos

Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado por um estrangeiro solicitante de refúgio com autorização de residência provisória. O estrangeiro solicitou orientações jurídicas sobre a legislação nacional pertinente ao

FCC · 2015

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