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Questões de concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174371 · Direitos Humanos

A criação de um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e Internacionais independentes, à lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a Intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, de

FCC · 2023

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FC174376 · Direitos Humanos

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

FCC · 2022

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FC174384 · Direitos Humanos

A Lei no 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à

FCC · 2021

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FC174386 · Direitos Humanos

O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê

FCC · 2021

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FC174387 · Direitos Humanos

A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionada

FCC · 2021

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FC174392 · Direitos Humanos

Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou sofrimentos

FCC · 2019

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FC174393 · Direitos Humanos

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

FCC · 2018

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FC174404 · Direitos Humanos

Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas medidas, criou-se a prisão de Guantánamo. Em um julgado espe

FCC · 2016

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FC174407 · Direitos Humanos

Com a promulgação da Lei no 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU de criar o Mecan

FCC · 2014

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FC174417 · Direitos Humanos

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC174418 · Direitos Humanos

A respeito dos requisitos de admissibilidade para a apresentação de comunicações individuais perante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, a teor do que dispõe a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desuma

FCC · 2012

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FC174422 · Direitos Humanos

Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é

FCC

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FC174423 · Direitos Humanos

Segundo a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984), para a caracterização da tortura é relevante

FCC

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FC180247 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Paraná, responda: Qual é a capital do Estado do Paraná e como sua mudança pode ocorrer?

FCC · 2011

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FC209599 · Direito Processual Civil

"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

FCC · 2010

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FC209600 · Direito Processual Civil

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,

FCC · 2022

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FC209602 · Direito Processual Civil

Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifesta

FCC · 2019

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FC209603 · Direito Processual Civil

Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indeni

FCC · 2019

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FC209604 · Direito Processual Civil

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte. Esse enunciado compreende os princípios:

FCC · 2018

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FC209608 · Direito Processual Civil

"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se

FCC · 2013

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FC209609 · Direito Processual Civil

O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 13. ed.,

FCC · 2013

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FC209610 · Direito Processual Civil

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

FCC · 2012

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FC209611 · Direito Processual Civil

O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio

FCC · 2007

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FC209612 · Direito Processual Civil

Considere as afirmações: I. A existência de Justiça Especial Militar contraria o princípio constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção. II. A técnica processual e procedimental que impõe a bilateralidade do processo decorre

FCC · 2003

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