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Questões de concursos para FCC

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FC342857 · Direito Constitucional

Cristina reside com sua família em uma casa localizada no centro da cidade de Jaboatão de Guararapes. Ocorre que esse imóvel será desapropriado por necessidade pública. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as info

FCC · 2024

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FC342858 · Direito Constitucional

Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,

FCC · 2023

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FC342859 · Direito Constitucional

Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

FCC · 2021

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FC342860 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazena

FCC · 2021

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FC342861 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os requisitos (1) da exploração que favoreça

FCC · 2021

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FC342862 · Direito Constitucional

A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem- -estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere: I. Seguridade Social. II. Índios. III. Idoso

FCC · 2021

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FC342863 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto

FCC · 2024

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FC342864 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estã

FCC · 2023

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FC342865 · Direito Constitucional

A seguridade social

FCC · 2023

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FC342866 · Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social em cujos objetivos previstos no art. 194 consta o modelo de administração das políticas que a compõem. Entre suas características identifica-se

FCC · 2022

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FC342867 · Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

FCC · 2022

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FC342868 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

FCC · 2022

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FC342869 · Direito Constitucional

É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

FCC · 2022

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FC342870 · Direito Constitucional

Sobre seguridade social, saúde e assistência social:

FCC · 2021

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FC342871 · Direito Constitucional

A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também da própria sociedade, que tem papel participativo na organização e no custeio do sistema. Relativamente ao financiament

FCC · 2021

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FC342872 · Direito Constitucional

Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,

FCC · 2021

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FC342873 · Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere: I. A ordem social tem como base o primado do trabalho. II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serv

FCC · 2021

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FC342874 · Direito Constitucional

Em 1994,o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de constituição estadual que determinava a aplicação, aos servidores públicos estaduais, de pisos salariais profissionais estabelecidos em lei federal.A autonomia

FCC · 2024

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FC342875 · Direito Constitucional

Relativamente ao direito à saúde e ao dever do Estado de garanti-lo, a Constituição Federal prevê que lei complementar federal, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá

FCC · 2024

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FC342876 · Direito Constitucional

Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é

FCC · 2022

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FC342877 · Direito Constitucional

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

FCC · 2025

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FC342878 · Direito Constitucional

Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, dentre outra hipótese, a possibilidade de previsão de

FCC · 2024

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FC342879 · Direito Constitucional

Considerando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma

FCC · 2024

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FC342880 · Direito Constitucional

A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de dezembro de 2019, alterou de forma significativa as regras para aposentadoria e estabeleceu, nos termos da Constituição Federal:

FCC · 2021

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