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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157702 · Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157703 · Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir. Impostos, taxas e multas são tipos de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo, respeitadas as restrições legais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157704 · Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente. O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157705 · Direito Tributário

Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquiri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157706 · Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157707 · Direito Tributário

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arre

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157708 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A anterioridade nonagesimal d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157709 · Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. O princípio da não surpresa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157710 · Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. É legítimo ao estado do Rio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157711 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relacionado ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. Como forma de incentivo à economia regional, município pode estabelecer alíquota diferenciada de ISS a incidir sobre serviços cuja

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157712 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. A instituição de benefício fiscal que promova a redução de alí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157713 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. O texto constitucional não admite exceções ao princípio da pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157714 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157715 · Direito Tributário

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. Considerando o princípio da anterioridade, uma lei municipal que aumente a alíquota do imposto sobre serviços publicada em 1.º de nov

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157716 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que todos os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157717 · Direito Tributário

Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157718 · Direito Tributário

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item a seguir. Ato com força de lei material, emitido pelo Poder Executivo federal, que instituir imposto sobre produtos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157719 · Direito Tributário

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir. O princípio da equidade tributária, que estabelece que a distribuição do ônus tributári

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157720 · Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157721 · Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157722 · Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. O objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade contributiva do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157723 · Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157724 · Direito Tributário

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder Executivo sem a necessida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157725 · Direito Tributário

A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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