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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157774 · Direito Tributário

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art.150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). Par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157775 · Direito Tributário

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art.150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O g

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157776 · Direito Tributário

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art.150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). Se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157777 · Direito Tributário

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art.150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). Cas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157778 · Direito Tributário

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. O patrimônio de fundações atreladas a par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157779 · Direito Tributário

Quanto às limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. A imunidade recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrim

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157780 · Direito Tributário

No que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente. Caso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157781 · Direito Tributário

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis de igreja que estejam locados a terceiros e cujos valores dos aluguéis sejam aplicados na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157782 · Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Embora seja vedada a instituição de impost

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157783 · Direito Tributário

Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157784 · Direito Tributário

Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue. A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respecti

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157785 · Direito Tributário

Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir. Em razão da imunidade tributária, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem instituir tributos às autarquias.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157786 · Direito Tributário

Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157787 · Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157788 · Direito Tributário

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157789 · Direito Tributário

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF. As imunidades tributárias incondicionadas são autoaplicáveis e independem de regulamentação, sendo admitida, e

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157790 · Direito Tributário

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos abrange seu patrimônio, sua rend

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157791 · Direito Tributário

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item. A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneament

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157792 · Direito Tributário

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue. A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157793 · Direito Tributário

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os município

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157794 · Direito Tributário

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157795 · Direito Tributário

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas soci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157796 · Direito Tributário

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ga

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157797 · Direito Tributário

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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