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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC157798 · Direito Tributário

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157799 · Direito Tributário

Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitur

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157800 · Direito Tributário

Uma lei ordinária federal que instituiu uma contribuição social contém os seguintes dispositivos. Art. 2.º O direito da Fazenda Pública de apurar e constituir os créditos decorrentes das contribuições tratadas nesta Lei extingue-se após dez

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157801 · Direito Tributário

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir. A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157802 · Direito Tributário

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir. Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157803 · Direito Tributário

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária são delegáveis a uma pessoa jurídica d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157804 · Direito Tributário

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. As entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical têm capacidade tributária ativa para cobrar contribuições dos seus contr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157805 · Direito Tributário

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item, a respeito da competência tributária. A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157806 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. No que diz respeito à atribuição de competência tributária, a norma proíbe que o ente competente transfira funções de arre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157807 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157808 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157809 · Direito Tributário

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arreca

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157810 · Direito Tributário

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item. A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157811 · Direito Tributário

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157812 · Direito Tributário

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos m

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157813 · Direito Tributário

Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Caso a competência extraordinária seja utilizada, a União pode instituir imposto extraordinário em caso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157814 · Direito Tributário

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir. São impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157815 · Direito Tributário

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157816 · Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os imp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157817 · Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157818 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreend

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157819 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. Em relação à divisão das competências em matéria tributária, compete ao município in

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157820 · Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Compete aos municípios instituir o ITCMD.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157821 · Direito Tributário

Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os estados, o

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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