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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC158039 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extin

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158040 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de fraude à execução, em

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158041 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158042 · Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. No caso de o crédito tributário já ter sid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158043 · Direito Tributário

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte. Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em déb

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158044 · Direito Tributário

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte. Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por sujeito passivo se o devedor reservar bens ou rendas suficientes ao pagamento da dívida regu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158045 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158046 · Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158047 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158048 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional. Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158049 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item. Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158050 · Direito Tributário

Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional. Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158051 · Direito Tributário

Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional. Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158052 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e docu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158053 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conserva

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158054 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158055 · Direito Tributário

Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa. A dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a penalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158056 · Direito Tributário

Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa. A fluência de juros de mora sobre crédito tributário inscrito em dívida ativa não acarreta a exclusão da liquidez do crédito.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158057 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal. Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158058 · Direito Tributário

A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o dis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158059 · Direito Tributário

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158060 · Direito Tributário

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158061 · Direito Tributário

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158062 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. Entende o STF que, em decorrência da autonomia tributária municipal, uma lei estadual que dispense a cobrança de débitos de pequ

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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