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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC158087 · Direito Tributário

Julgue o item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto so

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158088 · Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158089 · Direito Tributário

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue. A CF atribui aos municípios a competência resi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158090 · Direito Tributário

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. De acordo com o STJ, o ITR é tributo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158091 · Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158092 · Direito Tributário

Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir. O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158093 · Direito Tributário

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue. A União tem competência para instituir o imposto territorial rural, o qual terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a pos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158094 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo aos tributos e às suas respectivas competências. A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158095 · Direito Tributário

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte. Incide ICMS sobre produto importado especificamente para ser doado a instituição filantrópica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158096 · Direito Tributário

Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquiri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158097 · Direito Tributário

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. O Senado Federal tem prerrogativa de estabelecer alíquotas do ICMS sobre as operações interestaduais, ao passo que ao

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158098 · Direito Tributário

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se seguem. Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158099 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158100 · Direito Tributário

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158101 · Direito Tributário

Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal, determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da mercadoria em um pequeno mercado situado na região adm

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158102 · Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158103 · Direito Tributário

Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se seguem. Caso uma empresa venda determinada mercadoria com isenção de ICMS, não havendo dispositivo específico em sentido contrário, tal isenção provocará

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158104 · Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158105 · Direito Tributário

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir. O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158106 · Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tribut

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158107 · Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente. Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158108 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e emitida em virtude de efetiv

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158109 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158110 · Direito Tributário

No que concerne ao ICMS e às disposições constitucionais pertinentes à concessão de exonerações fiscais, julgue o item subsecutivo. A concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais pelos estados depende de prévia aprovação de convên

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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