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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC158231 · Direito Tributário

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158232 · Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158233 · Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158234 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte. De acordo co

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158235 · Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item. Em decorrência do princípio tributário da autonomia dos estabelecimentos, não se admite a penhora de depósitos de titularidade das filiais de uma pessoa j

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158236 · Direito Tributário

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente. O princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as atividades lícitas e, igualmente, sobre as atividades ilícitas, de modo a se consagrar a re

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158237 · Direito Tributário

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente. O princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se igualmente às multas tributárias, de modo a limitar

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158238 · Direito Tributário

Acerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. Nos termos da jurisprudência do STF, é inadmissível a aplicação retroativa da imunidade tributária, motivo por que a sucessão de d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158239 · Direito Tributário

No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da conte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158240 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS na importação quando os bens se destinam à finalidade essencial da e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158241 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF. As fundações instituídas e mantidas pelo poder público podem ser enquadradas no

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158242 · Direito Tributário

Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158243 · Direito Tributário

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158244 · Direito Tributário

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que recebe o certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) passa a usufruir de tais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158245 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158246 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o va

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158247 · Direito Tributário

Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que se segue. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 foi estendida às empresas públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158248 · Direito Tributário

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o próximo item. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca é extensiva às sociedades de economia mista e empresas públicas que prestam ser

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158249 · Direito Tributário

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158250 · Direito Tributário

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158251 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. À luz do CTN, o posterior inadimplemento de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158252 · Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se seguem. Em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158253 · Direito Tributário

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item. Admite-se a concessão do benefício da

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158254 · Direito Tributário

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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