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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC158303 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil. Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será determinado media

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158304 · Direito Tributário

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. Somente são isentas do pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública as Forças Armadas e as forças policiais, incluídos os cor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158305 · Direito Tributário

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. É permitido aos estados vincular parte da receita tributária líquida a p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158306 · Direito Tributário

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte. Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158307 · Direito Tributário

Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente. A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realiz

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158308 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário. O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem per

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158309 · Direito Tributário

Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário. A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso em reais por ano, que representa o total da receita bruta an

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158310 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público. Entre os benefícios esperados com a inovação tecnológica, no que se refere ao fisco para a administração tributária, encontram-se a massificação da fiscalização e a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158311 · Direito Tributário

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158312 · Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158313 · Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC196528 · Direito Tributário

A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de competência federal.

Instituto AVALIA · 2023

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FC196529 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta que apresenta os tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

Instituto AVALIA · 2024

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FC196530 · Direito Tributário

Segundo o conceito de tributo previsto no Art. 3 do Código Tributário Nacional, o tributo não pode ser “sanção por ato ilícito praticado”. Contudo, segundo a doutrina tributária, o Art. 182 da Constituição Federal de 1988, ao tratar da polí

Instituto AVALIA · 2024

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FC196531 · Direito Tributário

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo mas

Instituto AVALIA · 2023

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FC196532 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2023

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FC196533 · Direito Tributário

A Empresa X está importando para revenda um lote de dez mil unidades de um determinado creme cosmético. O navio já saiu do destino com os produtos e está a caminho do Brasil. A importadora já procedeu ao registro da Declaração de Importação

Instituto AVALIA · 2024

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FC236959 · Direito Tributário

No Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado. Assinale a opção que define tributo corretamente.

FGV · 2025

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FC236960 · Direito Tributário

Leia o fragmento a seguir. Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, ___ é toda prestação pecuniária _, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _ sanção de ato ilícito, instituída em ___ e cobrada mediante ativ

FGV · 2024

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FC236961 · Direito Tributário

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.

FGV · 2024

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FC236962 · Direito Tributário

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, um que não se enquadra como tributo é

FGV · 2024

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FC236963 · Direito Tributário

Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC236964 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – é correto afirmar, sobre o conceito e a classificação dos tributos:

VUNESP · 2024

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FC236965 · Direito Tributário

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), há uma relação estreita entre os institutos Jurídicos do 'tributo· e do "imposto", de modo que tributo é

FCC · 2024

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