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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238334 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com finalidade comercial. A 1234 Locações Ltda. re

FGV · 2024

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FC238335 · Direito Tributário

A Instituição de Educação Cultura & Saber, com sede em Ipojuca/PE, é uma entidade sem fins lucrativos e que atende a todos os requisitos legais necessários para usufruir da imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços. Ela é

FCC · 2024

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FC238336 · Direito Tributário

Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de Assistência Social. Os atos de cancelamento da imun

FGV · 2024

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FC238337 · Direito Tributário

As imunidades constituem limitações constitucionais ao exercício das competências tributárias instituídas pela própria Constituição. É dizer, ao mesmo tempo que a Constituição autoriza que um determinado ente público institua um tributo sob

FCC · 2024

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FC238338 · Direito Tributário

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, desfrutam da imunidade tributária recíproca os(as)

FGV · 2024

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FC238339 · Direito Tributário

Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscav

FGV · 2024

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FC238340 · Direito Tributário

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à época dos fatos geradores, do imóvel objeto da tributação. A União Federal, em 2022, a

FGV · 2024

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FC238341 · Direito Tributário

Adam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para apresentação de emenda constitucional voltada a pôr fim à imunidade constitucional de templo

VUNESP · 2024

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FC238342 · Direito Tributário

As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais. Acerca da sistemática das imunidades tributárias em nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC238343 · Direito Tributário

Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto no Art. 150, Inc. VI, Al. d, da Constituição da República, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC238344 · Direito Tributário

A entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida sociedade empresária, única contribuinte para composição do fundo de pensão, a doação de um

FGV · 2023

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FC238345 · Direito Tributário

A respeito das imunidades tributárias genéricas, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência tributária nacionais, que

VUNESP · 2023

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FC238346 · Direito Tributário

As imunidades tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 representam uma forma de estimular atividades e atos que são reputados pelo constituinte como de grande relevância para a sociedade brasileira. Acerca da visão dos trib

FGV · 2023

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FC238347 · Direito Tributário

A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas

VUNESP · 2023

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FC238348 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar, a respeito das imunidades constitucionais, que

VUNESP · 2023

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FC238349 · Direito Tributário

A Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime de livre concorrência com outros bancos e com o intuito de lucro. Ela foi autuada pelo Município Alfa pelo não pagamento d

FGV · 2023

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FC238350 · Direito Tributário

Determinada entidade beneficente, em razão de sua conduta, teve cancelado o benefício da imunidade tributária que, até então, gozava e, portanto, do certificado de instituição imune. Com relação ao cancelamento da imunidade e respectivo cer

FGV · 2023

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FC238351 · Direito Tributário

As imunidades são normas constitucionais que limitam a competência legislativa dos entes públicos, impedindo a tributação sobre determinadas matérias ou situações. Sobre as Imunidades, analise os itens a seguir. I. O Supremo Tribunal Federa

FGV · 2023

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FC238352 · Direito Tributário

João é empresário do ramo gráfico e tem como atividade principal a impressão de jornais e periódicos. Ele está em busca de saber, além do papel destinado à impressão dos jornais e periódicos, considerada sua atividade, o que mais estaria ab

VUNESP · 2023

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FC238353 · Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC238354 · Direito Tributário

A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para

FGV · 2022

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FC238355 · Direito Tributário

Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que

FADESP · 2022

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FC238356 · Direito Tributário

Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC238357 · Direito Tributário

Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o trabalho filantrópico e social desenvolvido por grande parte das organizações religios

FCC · 2022

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