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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238382 · Direito Tributário

Cristiane celebrou contrato de compra e venda de um imóvel, mas o antigo proprietário não recolheu nos últimos quatro anos a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar. No contrato de compra e venda, ainda não levado a registro, não há ref

FGV · 2023

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FC238383 · Direito Tributário

O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar no 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular

VUNESP · 2023

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FC238384 · Direito Tributário

Mário, administrador não sócio da empresa XYZ Ltda., prestadora de serviços, com o consentimento dos sócios, alterou o endereço de funcionamento da empresa sem notificar ao Fisco municipal. Em razão disso, quando o Fisco ajuizou execução fi

FGV · 2023

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FC238385 · Direito Tributário

Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. No que se refere às multas mo

VUNESP · 2023

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FC238386 · Direito Tributário

Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de acordo com o entendimento

VUNESP · 2023

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FC238387 · Direito Tributário

Sobre as obrigações tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2023

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FC238388 · Direito Tributário

Pedro, ex-sócio da empresa "Dissolve" é surpreendido com o redirecionamento de execução fiscal em seu desfavor. O fundamento da medida, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorre de Pedro ter sido sócio, com poderes de gerênc

FGV · 2023

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FC238389 · Direito Tributário

Tito Lívio alterou nota fiscal com o objetivo de suprimir o pagamento do imposto municipal sobre serviços. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que

VUNESP · 2023

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FC238390 · Direito Tributário

José e João eram sócios da Sociedade Empresária XYZ Ltda. entre os anos de 2017 e 2019, cada um com 50% do capital social e poderes de administração. Em janeiro de 2020, João se retira regularmente da sociedade, alienando suas cotas sociais

FGV · 2022

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FC238391 · Direito Tributário

Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que

FADESP · 2022

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FC238392 · Direito Tributário

O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigaç

FADESP · 2022

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FC238393 · Direito Tributário

João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fundação da empresa, em 2018, até sua retirada regular do quadro de sócios em 2020. No ano d

VUNESP · 2022

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FC238394 · Direito Tributário

Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualq

VUNESP · 2022

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FC238395 · Direito Tributário

Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”

VUNESP · 2022

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FC238396 · Direito Tributário

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústria e Comércio, visando à cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica do ano calendário de 2020, não adimplido. Por não encontrar o contribuinte no ender

FGV · 2022

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FC238397 · Direito Tributário

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

VUNESP · 2022

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FC238398 · Direito Tributário

Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os débitos incidentes sobre o veículo, inclusive os anteriores a alienação. Miguel não notifica

FCC · 2021

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FC238399 · Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,

FCC · 2020

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FC238400 · Direito Tributário

A empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quando foi aprovada lei prevendo remissão parcial dos juros e anistia das multas para os contri

VUNESP · 2020

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FC238401 · Direito Tributário

A sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de importação por conta e ordem daquela. Nos períodos mencionados, as importações foram realiza

FGV · 2025

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FC238402 · Direito Tributário

João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC238403 · Direito Tributário

Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos

VUNESP · 2024

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FC238404 · Direito Tributário

Com relação à responsabilidade tributária de sócio na dissolução irregular de empresa, segundo o entendimento do STJ fixado em teses no âmbito de recursos repetitivos,

VUNESP · 2023

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FC238405 · Direito Tributário

Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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