FC238406 · Direito Tributário
Com relação a tributo sujeito ao lançamento por homologação, considerando-se a jurisprudência dominante das Cortes Superiores, é correto afirmar que, havendo
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC238407 · Direito Tributário
A respeito da constituição do crédito tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238408 · Direito Tributário
O nosso ordenamento jurídico-tributário prevê que autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos consti
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238409 · Direito Tributário
A empresa Gama foi autuada pela Receita Federal do Brasil por suposta infração às regras do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas em razão de despesas que foram consideradas indedutíveis. Inconformada com a autuação, a empresa Gama apresen
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238410 · Direito Tributário
O Fisco Municipal lavrou auto de infração em face da sociedade empresária Globo Global Ltda., visando à cobrança de imposto municipal. Por discordar da autuação, e com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tributário, a socieda
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238411 · Direito Tributário
O Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários, lançados ou ainda não lançados, em plano de parcelamento em até 360 parcelas mensais, co
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238412 · Direito Tributário
Sobre o parcelamento do crédito tributário:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC238413 · Direito Tributário
Suponha que uma empresa fictícia chamada “Empresa X” foi autuada pela autoridade fiscal por supostas irregularidades tributárias. A autuação se refere a um valor considerável de impostos devidos, que a empresa contestou alegando não ter com
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238414 · Direito Tributário
A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o pagamento integral. Diante do exposto e da jurisprudênci
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238415 · Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não tem o condão de impedir
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238416 · Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário analise os itens a seguir. I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não afeta o dever de cumprir com as obrigações acessórias. II. é possível a exigência de depósito ou arrolamento como
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238417 · Direito Tributário
Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir. I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238418 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238419 · Direito Tributário
Uma lei estadual ordinária previu em dois anos o prazo prescricional da ação anulatória que o sujeito passivo tributário pode propor contra a decisão administrativa que denega a restituição do indébito tributário em âmbito estadual. Acerca
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238420 · Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ apurou que teria recolhido indevidamente, na data de 26/03/2014, valores relativos à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Nesse sentido, a sociedade empresária XYZ requereu junto à Administraçã
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238421 · Direito Tributário
José pagou a maior certo tributo estadual e depois teve que buscar o Judiciário para reaver o que pagou além do devido, sagrando-se vencedor na ação de repetição de indébito tributário. Nesse estado, lei estadual local estabelecia que o cré
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238422 · Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiai
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238423 · Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, analise as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCDM, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238424 · Direito Tributário
Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo suj
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238425 · Direito Tributário
Com relação à prescrição e à decadência no âmbito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição d
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238426 · Direito Tributário
Bernardo é proprietário de um terreno localizado na zona urbana do Município e celebrou com Ângelo compromisso irretratável de compra e venda deste imóvel, avença esta que foi devidamente registrada. Muito embora Ângelo já tenha completado
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC238427 · Direito Tributário
Para melhor compreensão, ressalta-se que, nas redações das questões de Direito Tributário e Direito Financeiro, foram usadas as seguintes abreviações: \(\bullet\) Constituição Federal de 1988 (CRFB/88); \(\bullet\) Supremo Tribunal Federal
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238428 · Direito Tributário
João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15 de março. Entretanto, João não realizou o pagamento.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238429 · Direito Tributário
Com base no CTN e na jurisprudência sobre consignação em pagamento em matéria tributária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa. ( ) Cabe ação consignatória para o reconheci
FGV · 2024
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