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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC542957 · Direito Tributário

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao co

IGEDUC · 2025

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FC542958 · Direito Tributário

Os tributos servem como importante fonte de renda para os Entes públicos, possibilitando que as necessidades da população sejam atendidas. Para que os tributos de competência de cada Ente público sejam implementados, devem ser cumpridos tod

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542959 · Direito Tributário

A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança da taxa pelo município:

SELECON · 2025

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FC542960 · Direito Tributário

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542961 · Direito Tributário

Paulo estava conversando com vizinhos quando ouviu alguém comentar que existia um tributo específico relacionado à coleta de lixo. Curioso, ele fez uma busca na internet para descobrir do que se tratava e encontrou a explicação em um site d

AVANÇASP · 2025

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FC542962 · Direito Tributário

Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e à contribuição de melhoria, consideradas as limitações constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?

FACET · 2025

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FC542963 · Direito Tributário

O município de São José do Cedro - SC decide instituir uma "Taxa de Segurança Pública", a ser cobrada de todos os proprietários de imóveis urbanos, com o objetivo de custear a Guarda Municipal. Com base nos conceitos do Código Tributário Na

AMEOSC · 2025

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FC542964 · Direito Tributário

Um fiscal tributário municipal realizou inspeção em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas relativas às obrigações tributárias das empresas, no exercício do poder de polícia administrativa. Considerando o dispos

FUNDATEC · 2025

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FC542965 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas e os serviços públicos, é CORRETO afirmar que é considerado(a):

CPCON UEPB · 2025

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FC542966 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa

FUNDATEC · 2025

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FC542967 · Direito Tributário

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à ordem, ao exercício

AVANÇASP · 2025

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FC542968 · Direito Tributário

O sistema tributário nacional, delineado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN), estabelece os elementos estruturantes da competência tributária e os critérios essenciais para a instituição,

INAZ do Pará · 2025

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FC542969 · Direito Tributário

Cada tributo possui características específicas que devem ser respeitadas pelo Ente que possui competência para sua instituição e cobrança. Uma das espécies tributárias previstas na legislação brasileira é a Taxa. Assinale a alternativa que

FAU UNICENTRO · 2025

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FC542970 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliár

GAMA · 2025

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FC542971 · Direito Tributário

Qual das definições a seguir melhor explica o conceito de Contribuição de Melhoria?

Legatus · 2025

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FC542972 · Direito Tributário

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a contribuição de melhoria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A contribuição de melhoria cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é

Unifil · 2025

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FC542973 · Direito Tributário

O Município X instituiu a cobrança de contribuição de melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:

Instituto SECPLAN · 2025

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FC542974 · Direito Tributário

O artigo 82 do CTN preceitua que a lei relativa à contribuição de melhoria observará requisitos mínimos como a publicação prévia de determinados elementos, como: I. memorial descritivo do projeto. II. determinação da parcela do custo da obr

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542975 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

ADM&TEC · 2025

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FC542976 · Direito Tributário

Um município institui, por lei ordinária, uma cobrança sobre os proprietários de imóveis residenciais situados em regiões valorizadas por investimentos públicos em iluminação inteligente, câmeras de segurança e internet gratuita. O objetivo

IBADE · 2025

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FC542977 · Direito Tributário

Classifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de ob

IBADE · 2025

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FC542978 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para faze

FEPESE · 2025

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FC542979 · Direito Tributário

A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência municipal instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Conforme a legislação tributária, o cálculo para o lançamento deste tributo deve

AMEOSC · 2025

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FC542980 · Direito Tributário

Sobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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