FC543269 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta sobre obrigação tributária e crédito tributário.
IBADE · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC543270 · Direito Tributário
Com base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC543271 · Direito Tributário
A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a alternativa correspondente ao
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543272 · Direito Tributário
Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde o contribuinte é responsáv
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543273 · Direito Tributário
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543274 · Direito Tributário
Acerca da constituição do crédito tributário por meio do lançamento, conforme as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC543275 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC543276 · Direito Tributário
O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543277 · Direito Tributário
O ato administrativo da autoridade competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo é o:
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543278 · Direito Tributário
A legislação tributária prevê diferentes modalidades de lançamento do crédito tributário, conforme a participação do sujeito passivo na apuração do tributo. Analise as afirmativas a seguir: I.No lançamento por declaração, o Fisco, com base
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543279 · Direito Tributário
Um Auditor Fiscal se depara com um contribuinte do ISSQN que não possui escrita contábil regular e se recusa a exibir os documentos fiscais solicitados, tornando impossível a apuração direta do valor dos serviços prestados. Diante dessa sit
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543280 · Direito Tributário
Em uma fiscalização de rotina, o Agente Fiscal Tributário de uma Prefeitura verificou três situações distintas envolvendo tributos municipais, conforme conduta a seguir. I. A primeira envolvia o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis I
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543281 · Direito Tributário
O crédito tributário é constituído por meio do lançamento, que é atividade administrativa vinculada. O Código Tributário Nacional prevê três modalidades de lançamento com características distintas. Qual modalidade de lançamento é aplicável
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543282 · Direito Tributário
Segundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lanç
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543283 · Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o processo, foram analisados os registros de propriedade e as declarações fiscais apresentadas.
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543284 · Direito Tributário
Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a conformidade com as obrigações tributárias municipais. A fiscalização identificou discrepânc
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543285 · Direito Tributário
O lançamento é o ato vinculado da autoridade que consiste em identificar o sujeito passivo, a matéria tributária, a base de cálculo e demais informações necessárias para a constituição do crédito. Considere as seguintes informações, acerca
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC543286 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, quando deve ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o lançamento deverá ser realizado ou revisto:
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC543287 · Direito Tributário
Considere que um Contribuinte tenha apresentado as informações previstas na legislação tributária para que a autoridade efetue o lançamento do tributo. O fato gerador da operação ocorreu em 12/07/2025. Na data de 18/09/2025 o Sujeito Passiv
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC543288 · Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário. Em relação às disposições legais sobre o lançamento, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O lançamento é efetuado com base na
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543289 · Direito Tributário
O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lan
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543290 · Direito Tributário
O Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislação: o Código Tributário Nacional, ou CTN que teve a preocupação em unificar conceitos e di
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC543291 · Direito Tributário
São modalidades de suspensão do crédito tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC543292 · Direito Tributário
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã
CPCON UEPB · 2025
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