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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543293 · Direito Tributário

Analise as situações fáticas a seguir quanto à possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário: I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS. II.Adesão a programa de parcelamento. III.Adesão a programa de trans

FURB · 2025

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FC543294 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, após a constituição pelo lançamento, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito desse tema, analise as alternativas e assinale a correta:

FURB · 2025

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FC543295 · Direito Tributário

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543296 · Direito Tributário

Uma empresa teve sua inscrição em dívida ativa suspensa judicialmente após apresentar mandado de segurança com pedido de liminar para discutir a legalidade do lançamento de tributo municipal. Durante esse período, a Fazenda deixou de pratic

Fronte · 2025

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FC543297 · Direito Tributário

Uma empresa em recuperação judicial firmou parcelamento de débitos fiscais com a Fazenda Estadual. Após três meses de inadimplência, a Procuradoria ajuizou execução fiscal com base na certidão de dívida ativa já existente. A defesa sustenta

IBADE · 2025

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FC543298 · Direito Tributário

Consiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de

VUNESP · 2025

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FC543299 · Direito Tributário

Em 2025, o Município X instituiu por meio de lei um programa de parcelamento de débitos tributários municipais, concedendo condições especiais para a quitação de tributos vencidos. A empresa “ABC Ltda.” aderiu a esse programa, parcelando se

VUNESP · 2025

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FC543300 · Direito Tributário

Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543301 · Direito Tributário

Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar as condições para a

AMEOSC · 2025

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FC543302 · Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, o Sujeito Passivo deve optar por uma das modalidades previstas na legislação para a modificação da situação do tributo perante o Fisco. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensã

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543303 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte possui débitos tributários junto ao Fisco Municipal. Para tentar sanar a situação, o Contribuinte procedeu com as seguintes ações: - Tributo A: Para o débito tributário que apresentava a situação “VENCIDO” foi

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543304 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − define, em seu Art. 151, as hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, impedindo que a Fazenda Pública pratique atos de cobrança. Acerca dessas hipóteses,

IGEDUC · 2025

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FC543305 · Direito Tributário

As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previstas no Art. 151 do Código Tributário Nacional, são situações que paralisam temporariamente a prerrogativa da Fazenda Pública de cobrar o tributo, impedindo atos de ex

AMEOSC · 2025

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FC543306 · Direito Tributário

A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:

SELECON · 2025

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FC543307 · Direito Tributário

Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referido tributo é sujeito a lançamento de ofício, é certo que ainda poderá ser lançado até a dat

VUNESP · 2025

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FC543308 · Direito Tributário

A compensação é uma forma de extinção do crédito tributário. Em qual das situações abaixo a compensação é corretamente aplicada?

Legatus · 2025

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FC543309 · Direito Tributário

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto I - O Fim do Débito Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, fi

CPCON UEPB · 2025

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FC543310 · Direito Tributário

A pessoa jurídica ABC Tecnologia Ltda. declarou R$ 240.000,00 de débito de ISS em sua Guia de Informação Fiscal - GIF no mês de janeiro do ano de 2020. Em dezembro de 2024, o crédito tributário é inscrito em dívida ativa e, em março de 2025

FURB · 2025

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FC543311 · Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

FURB · 2025

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FC543312 · Direito Tributário

O pagamento é a principal forma de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda

FURB · 2025

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FC543313 · Direito Tributário

No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido a um vício formal. Considere as seguintes informações sobre o caso: - Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023. - Data da efetivação do lançamento tributá

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543314 · Direito Tributário

Considere as seguintes informações para a resolução da questão: - Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023. - Data do lançamento do tributo: 30/03/2024. - Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543315 · Direito Tributário

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543316 · Direito Tributário

Extinguem o crédito tributário: I. A prescrição e a decadência; II. A conversão de depósito em renda; III. A remissão. Estão corretas as alternativas:

IBADE · 2025

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