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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC543317 · Direito Tributário

No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veiculo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em decorrência do pagamento efetuado

FCC · 2025

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FC543318 · Direito Tributário

Em um processo de execução fiscal movido pelo Município, foi regularmente expedida Certidão de Dívida Ativa e o devedor citado pessoalmente. Não foram oferecidos embargos nem garantida a execução. Após diversas diligências infrutíferas para

IBADE · 2025

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FC543319 · Direito Tributário

De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros: I. O pagamento. II. A compensação. III. A transação. IV. Remissão. V. A prescrição e a decadência. VI. A decisão judicial passada em julga

EDUCA PB · 2025

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FC543320 · Direito Tributário

Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira. ( ) A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líqu

FURB · 2025

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FC543321 · Direito Tributário

Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código

FURB · 2025

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FC543322 · Direito Tributário

O município Alfa apurou a ocorrência de fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo sujeito a lan-çamento de ofício, em 15 de março de 2017. A autoridade fiscal competente efetuou o lançamento do crédito tributário

CONSULPLAN · 2025

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FC543323 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), quanto à compensação, restituição e repetição de indébito tributário, assinale a afirmativa correta.

CONSULPLAN · 2025

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FC543324 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional elenca as modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, as formas pelas quais a obrigação tributária se extingue. Cada modalidade tem requisitos e efeitos próprios. Considerando as modalidades de extin

AMEOSC · 2025

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FC543325 · Direito Tributário

No âmbito da fiscalização tributária municipal, foi detectado um débito relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) cujo lançamento não havia sido formalizado dentro do prazo legal. Durante a análise do caso, a equipe de auditoria foi instada

INAZ do Pará · 2025

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FC543326 · Direito Tributário

Considere que um Contribuinte realizou operação com incidência e obrigação de recolher o tributo de forma antecipada, sem exame prévio da autoridade. A modalidade tributária mencionada determina que a autoridade, tomando conhecimento da ati

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543327 · Direito Tributário

A Lei Municipal nº 1.365/2011 instituiu a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) e dispões sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços. Sobre os créditos tributários gerados pelo Tomador dos serviços,

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543328 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − prevê, no Art. 156, as modalidades de extinção do crédito tributário. Com base no referido artigo, analise as afirmativas a seguir. I. São modalidades de extinção do crédito t

IGEDUC · 2025

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FC543329 · Direito Tributário

Em ISSQN submetido a lançamento por homologação, a definição do marco inicial do prazo decadencial varia conforme a existência de pagamento antecipado. Assinale a alternativa que apresenta a regra adequada segundo o CTN.

IBADE · 2025

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FC543330 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) elenca, em seu artigo 156, um rol de modalidades que extinguem o crédito tributário, resolvendo a obrigação do sujeito passivo perante a Fazenda Pública. A compensação é uma dessas modalidades, permitindo

AMEOSC · 2025

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FC543331 · Direito Tributário

A decadência e a prescrição são institutos do direito tributário que estabelecem marcos temporais para a atuação da Fazenda Pública, visando à extinção do crédito tributário pelo decurso do tempo. A distinção entre eles é fundamental para a

AMEOSC · 2025

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FC543332 · Direito Tributário

Sobre às hipóteses de extinção e às regras de pagamento do crédito tributário, assinale as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Extinguem o crédito tributário, entre outras hipóteses, o pagamento, a compensação e a t

Ápice · 2025

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FC543333 · Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua conces

Unifil · 2025

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FC543334 · Direito Tributário

A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC543335 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

FURB · 2025

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FC543336 · Direito Tributário

A isenção fiscal constitui benefício legal concedido por norma infraconstitucional que tem por conseqüência a dispensa do pagamento do tributo. Com base na legislação e na jurisprudência atual, assinale a alternativa correta sobre isenções

AMEOSC · 2025

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FC543337 · Direito Tributário

Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. São causas de exclusão do crédito tributário: ( ) Anistia ( ) Isenção ( )

AVANÇASP · 2025

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FC543338 · Direito Tributário

Em Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo redução de tributos municipais. Um contribuinte questionou se a anistia de débitos anteriores seria incluída. A análise concentrou

AMEOSC · 2025

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FC543339 · Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário, à luz das Súmulas dos Tribunais Superiores. (__)O parcelamento de crédito tributário, por ser uma modalidade de suspensão da exigibilidade,

Instituto ACCESS

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FC543340 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Essa distinção é vital para a atuação do Fiscal de Tributos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresent

UNESC

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