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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543341 · Direito Tributário

As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses: I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. A p

IGEDUC

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FC543342 · Direito Tributário

O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise, identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judici

FAFIPA · 2025

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FC543343 · Direito Tributário

A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:

SELECON · 2025

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FC543344 · Direito Tributário

A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Or

GAMA · 2025

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FC543345 · Direito Tributário

Com base nas limitações constitucionais à competência tributária e nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, analise as afirmativas: I. A Constituição Federal veda a instituição de tributos sobre o patrim

FACET · 2025

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FC543346 · Direito Tributário

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto I - O Fim do Débito Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, fi

CPCON UEPB · 2025

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FC543347 · Direito Tributário

A respeito da suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar que: I−A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não impede a sua inscrição em dívida ativa. II−A remissão é uma forma de exclusão d

AMEOSC · 2025

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FC543348 · Direito Tributário

Os tributos regularmente lançados devem ser regularizados pelos Contribuintes ou terceiros envolvidos, de forma que os sujeitos passivos apresentem situação regular perante o fisco. Caso os tributos não sejam pagos no prazo legal, deverão s

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543349 · Direito Tributário

Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo. Texto 01 – O Shopping Center Granville O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri

CPCON UEPB · 2025

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FC543350 · Direito Tributário

Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício, decide impugnar a cobrança administrativamente. No curso do processo, ele obtém uma medida liminar em mandado de segurança que determina a suspensão da exigibilidade do crédit

AMEOSC · 2025

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FC543351 · Direito Tributário

Com relação às disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o crédito tributário, assinale alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC543352 · Direito Tributário

Sobre o Crédito Tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CT'N), assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC543353 · Direito Tributário

O crédito tributário, elemento essencial da relação jurídico-tributária, surge com o lançamento regularmente constituído pela autoridade administrativa e pode ter sua exigibilidade suspensa, extinta ou excluída conforme hipóteses legais pre

INAZ do Pará · 2025

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FC543354 · Direito Tributário

Ao longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou omissões no recolhimento de tributos declarados, procedendo ao lançamento de ofício para constituição do crédito tributário. No curso da apuração, a empresa apresentou pedido de par

INAZ do Pará · 2025

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FC543355 · Direito Tributário

Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais. ( ) Dep

IBADE · 2025

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FC543356 · Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

CPCON UEPB · 2025

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FC543357 · Direito Tributário

Com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos: I. Nos atos qualificados como crimes ou contravenções. II. No curso do processo de falência. I

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC543358 · Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir com base nas regras do Código Tributário Nacional atinentes às garantias e aos privilégios do credito tributário, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se Falsas. ( ) Em regra, presume-se fraudulenta a alienaçã

Legalle · 2025

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FC543359 · Direito Tributário

Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, previstos no CTN e na doutrina tributária brasileira, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC543360 · Direito Tributário

A fiscalização tributária possui amplos poderes, mas deve respeitar limites. Assinale a alternativa correta sobre o acesso da fiscalização a livros e documentos comerciais.

IGEDUC

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FC543361 · Direito Tributário

Durante uma auditoria tributária em um município, um Auditor Fiscal identificou inconsistências nos livros fiscais de uma empresa prestadora de serviços, que havia declarado parcialmente suas receitas nos últimos dois exercícios fiscais. Ao

FAFIPA · 2025

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FC543362 · Direito Tributário

A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes.

GAMA · 2025

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FC543363 · Direito Tributário

No âmbito do sistema tributário brasileiro, a administração fiscal possui um conjunto de normas e procedimentos legalmente estabelecidos que orientam as ações de fiscalização. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a transparênc

GAMA · 2025

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FC543364 · Direito Tributário

Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrumentos é fundamental para a eficácia da fiscalização. A altern

GAMA · 2025

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