FC610128 · Direito Tributário
Segundo o CTN, a isenção tributária implica a
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC610129 · Direito Tributário
Numere, por ordem cronológica correta, as etapas da constituição e encerramento do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional: ( ) Extinção do crédito tributário, por exemplo, pelo pagamento. ( ) Fato gerador da obrigaçã
IMAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC610130 · Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610131 · Direito Tributário
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610132 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:
AVANÇASP · 2025
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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610134 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplicável, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), assinale a alternativa INCORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610135 · Direito Tributário
Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC610136 · Direito Tributário
Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610137 · Direito Tributário
O espólio de João foi objeto de arrolamento sumário, promovido consensualmente por seus dois filhos, únicos herdeiros. Em juízo, foi apresentada petição conjunta indicando a partilha amigável dos bens, acompanhada da avaliação e da atribuiç
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610138 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610139 · Direito Tributário
Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmá
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC610140 · Direito Tributário
A respeito da disciplina constitucional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610141 · Direito Tributário
À luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 156-A da CF/88), analise as características deste novo tributo e assin
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC610142 · Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610143 · Direito Tributário
No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é correto afirmar que:
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610144 · Direito Tributário
A emenda constitucional n.° 132, de 20 de dezembro de 20223, alterou o Sistema Tributário Nacional. Sobre esse tema, julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Feder
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC610145 · Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias e sua disciplina constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610146 · Direito Tributário
Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC610147 · Direito Tributário
De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, determinadas receitas tributárias são atribuídas diretamente aos Municípios, compondo sua base orçamentária. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente u
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC610148 · Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC610149 · Direito Tributário
O Hospital Municipal Vida Plena, autarquia do Município Ômega, celebrou contratos de prestação de serviços com médicos plantonistas organizados sob a forma de pessoas jurídicas. Nos pagamentos mensais dessas pessoas jurídicas, procedeu à re
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610150 · Direito Tributário
Um Procurador do Município Alfa pretende ajuizar execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em relação aos requisitos da inicial, analisar os itens. I. O Juiz a quem é dirigida. II. A or
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC610151 · Direito Tributário
De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2025
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