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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC805263 · Direito Tributário

Em matéria tributária, cabe à lei complementar: 1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade d

FEPESE · 2018

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FC805264 · Direito Tributário

Para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, a Constituição Federal exige a edição de:

FEPESE · 2006

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FC805265 · Direito Tributário

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribui eficácia normativa, são consideradas pelo Código Tributário Nacional como:

FEPESE · 2006

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FC805266 · Direito Tributário

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

FEPESE · 2006

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FC805267 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue- se juntamente com o crédito dela d

FEPESE · 2026

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FC805268 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). 1. É apresentada e transmitida pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita

FEPESE · 2023

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FC805269 · Direito Tributário

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, trata-se de obrigação tributária acessória, exceto:

FEPESE · 2013

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FC805270 · Direito Tributário

Em relação à teoria geral obrigação tributária, as fases da obrigação tributária podem ser assim classificadas: 1. hipótese de incidência é a descrição do tributo prevista na lei. 2. fato gerador é a materialização no mundo exterior da hipó

FEPESE · 2013

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FC805271 · Direito Tributário

Assinale alternativa correta em relação à teoria geral obrigação tributária.

FEPESE · 2013

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FC805272 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.

FEPESE · 2013

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FC805273 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2011

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FC805274 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805275 · Direito Tributário

A obrigação tributária principal surge:

FEPESE · 2006

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FC805276 · Direito Tributário

Considere as seguintes afirmativas relativas à obrigação tributária: I - A obrigação tributária é principal ou secundária ou acessória. II - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. III - A obrigação principal tem por o

FEPESE · 1998

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FC805277 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.

FEPESE · 2018

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FC805278 · Direito Tributário

O fato gerador do imposto pode ser vinculado:

FEPESE · 2008

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FC805279 · Direito Tributário

A definição do fato gerador da obrigação tributária principal é estabelecida:

FEPESE · 2006

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FC805280 · Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, os atos e negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, para caracterização da ocorrência do fato gerador de tributo sobre eles incidentes,

FEPESE · 1998

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FC805281 · Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é contribuinte quando:

FEPESE · 2026

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FC805282 · Direito Tributário

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: 1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitu

FEPESE · 2024

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FC805283 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária. 1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. 2. As convenções particulares, salvo disposição

FEPESE · 2023

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FC805284 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

FEPESE · 2023

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FC805285 · Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do município ou impostas por ele. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado:

FEPESE · 2022

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FC805286 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre o sujeito passivo tributário.

FEPESE · 2017

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