FC889641 · Direito Tributário
Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é correto afirmar:
GEJESP (TJ MG) · 2026
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC889642 · Direito Tributário
Segundo a doutrina: “A Constituição Federal dispõe sobre as limitações ao poder de tributar, sobretudo na Seção II, artigos 150 e seguintes. Trata-se de uma série de hipóteses em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios v
IBFC · 2026
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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar é INCORRETO afirmar que:
EJAP · 2026
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Com relação à obrigação tributária, é CORRETO afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, que:
EJAP · 2026
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José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em 2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis em Niterói, que serão partilhado
VUNESP · 2026
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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
VUNESP · 2026
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Maria recebe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o lançamento do tributo daquele ano. Percebe que há um erro grosseiro no cálculo do valor a ser pago. Inconformada, não realiza o pagamento e quer discutir os valores.
VUNESP · 2026
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Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição do
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889649 · Direito Tributário
No tocante ao cashback é incorreto afirmar:
GEJESP (TJ MG) · 2026
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No tocante ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo, é correto afirmar:
GEJESP (TJ MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC889651 · Direito Tributário
Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPV
VUNESP · 2026
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A Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe detalhadamente sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. À luz desse normativo, é correto afirmar que
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889653 · Direito Tributário
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como dicionário, marca-texto e acesso restrito à internet para acessar os arq
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889654 · Direito Tributário
Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente ________________ e dá início ao cômputo do prazo ________________ para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo ________________.
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC890836 · Direito Tributário
A reforma da tributação sobre o consumo introduzida pela Emenda Constitucional no 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 representa grande mudança no sistema tributário brasileiro. Nesse sentido, é correto afirmar que é importante pil
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC906681 · Direito Tributário
Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.
IAUPE · 2024
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A tabela do imposto de renda na fonte segue o princípio tributário da
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906683 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade p
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906684 · Direito Tributário
À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906685 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique a
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906686 · Direito Tributário
Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906687 · Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906688 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos: I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de b
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906689 · Direito Tributário
Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham
IAUPE · 2024
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