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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC580511 · Direito Urbanístico

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Niterói decide suspender a instalação de viaduto na Região Oceânica pela própria Prefeitura em razão de estudo independente de possível impacto no Canal e na qualidade dos recursos hídrico

FGV · 2023

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FC580512 · Direito Urbanístico

Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não conhecer os termos do Código de Posturas do Município, um representante da entidade decid

VUNESP · 2023

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FC580513 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 13.709/2021, a construção duplamente geminada, tipo vagão, destinada a servir de moradia a uma só família e geminada nas duas divisas laterais, sendo recuadas do alinhamento com as vias pública corresponde ao conceito

VUNESP · 2023

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FC580514 · Direito Urbanístico

No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica

FCC · 2022

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FC580515 · Direito Urbanístico

Loteamento, desmembramento e desdobro

FCC · 2022

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FC580516 · Direito Urbanístico

Francisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. Neste cenário,

FCC · 2022

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FC580517 · Direito Urbanístico

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580518 · Direito Urbanístico

Há mais de quarenta anos, a sociedade Petúnia construiu um empreendimento que afetou determinada área de proteção permanente, sendo certo que, recentemente, pretende fazer melhorias no local, cujo projeto prevê a realização de uma nova cons

FGV · 2024

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FC580519 · Direito Urbanístico

O Município Utopia fez editar uma lei para fins de promover o tombamento de determinados imóveis nela especificados, com vistas a preservar o patrimônio histórico e cultural, em razão de tais bens serem da obra de renomado arquiteto, nascid

FGV · 2024

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FC610176 · Direito Urbanístico

João possui imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, figurando como credor ente da Administração Pública indireta federal. O contrato, que prevê o pagamento por meio de prestações periódicas, foi celebrado há cinco anos, e fo

FGV · 2025

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FC610177 · Direito Urbanístico

Os dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do solo urbano, com a criação de loteamentos regulares, devidamente registrados nos órgãos públicos competentes, para fins de alienação, passaram a analisa

FGV · 2025

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FC610178 · Direito Urbanístico

Após a aprovação de determinado projeto de loteamento no Município Alfa, nos termos da Lei nº 6.766/1979, a sociedade empresária XYZ, companhia fechada loteadora, foi informada de que deveria submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180

FGV · 2025

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FC610179 · Direito Urbanístico

É correto afirmar que o loteamento

VUNESP · 2025

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FC610180 · Direito Urbanístico

O Município Z identificou uma área central subutilizada que não atende à função social da propriedade, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Para promover a requalificação urbana dessa região, o município propôs aos

FGV · 2025

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FC610181 · Direito Urbanístico

O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura pública, para construção na área mais v

FGV · 2025

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FC610182 · Direito Urbanístico

Lucas, maior e capaz, residente e domiciliado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, compareceu à sede do Ministério Público, denunciando o fato de que a municipalidade teria praticado ato ilegal e lesivo ao seu patrimônio, c

FGV · 2025

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FC610183 · Direito Urbanístico

O Poder Executivo do Estado Alfa instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar anteprojeto de proposição legislativa que cria uma aglomeração urbana constituída por certo quantitativo de municípios, de modo a viabilizar a comp

FGV · 2025

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FC610184 · Direito Urbanístico

Nos termos da legislação de regência, os estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento

FGV · 2025

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FC610185 · Direito Urbanístico

Em observância à dicção da Lei nº 13.089/2015, no exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o estado e os municípios da unidade territorial deverão observar determinadas diretrizes gerais, quais sejam, o compartilhame

FGV · 2025

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FC610186 · Direito Urbanístico

Sobre o Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei n. 13.089/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC610187 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC610188 · Direito Urbanístico

Em contestação apresentada nos autos de usucapião constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses: I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2 na área privativa, estaria ultrapassada a medida máxima usucapível nessa

FGV · 2025

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FC610189 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ.

FUNDATEC · 2025

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FC610190 · Direito Urbanístico

Nos moldes da Lei nº 6.766/1979, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado poderá solicitar tão somente à P

FAFIPA · 2025

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