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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC610215 · Direito Urbanístico

A Lei nº 10.931/2004 estabelece que os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipot

FGV · 2025

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FC610216 · Direito Urbanístico

A Lei nº 10.931/2004 estabelece que os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipot

FGV · 2025

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FC610217 · Direito Urbanístico

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação d

FGV · 2025

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FC610218 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes, sem oposição, há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos

FGV · 2025

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FC610219 · Direito Urbanístico

Considerando as normas expressas na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) em relação ao plano diretor, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC610220 · Direito Urbanístico

Após amplos estudos, um grupo de investidores, que figurava como proprietário de uma área urbana no Município Ômega, almejava promover o seu parcelamento mediante loteamento, o que exigiria a abertura de novas vias de circulação e a estrutu

FGV · 2025

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FC610221 · Direito Urbanístico

João celebrou promessa de compra e venda de uma casa, destinada à sua residência e de sua família. Esse negócio jurídico se tornou possível em razão de financiamento obtido junto ao banco múltiplo Sigma, integrante do sistema financeiro de

FGV · 2025

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FC610222 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 6.766/1979, os compromissos de compra e venda, bem como as cessões ou promessas de cessão, poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, contendo, dentre outras, as seguintes indicações: nome,

FGV · 2025

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FC610223 · Direito Urbanístico

No que concerne à regulamentação do disposto no Art. 182, §4º, da Constituição da República, acerca dos instrumentos sucessivos pertinentes para exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova

FGV · 2025

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FC610224 · Direito Urbanístico

Uma empreendedora que é proprietária de três imóveis pretende promover, em cada um deles, o adequado parcelamento do solo, mediante a criação de lotes regulares a serem devidamente registrados perante os órgãos competentes. Ocorre que cada

FGV · 2025

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FC610225 · Direito Urbanístico

A Lei complementar n.º 47, de 22 de dezembro de 2011, dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Biguaçu. De acordo com essa lei, considera-se: I. Plano de cargos: o conjunto de cargos de carreira,

FURB · 2025

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FC610226 · Direito Urbanístico

João, empresário, logrou êxito na aprovação de determinado projeto de loteamento localizado no Município Alfa, Estado de Roraima. Assim sendo, João deverá submeter o projeto de loteamento ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena

FGV · 2025

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FC610227 · Direito Urbanístico

Pedro é proprietário de uma extensa gleba urbana situada no território dos Municípios Alfa e Beta. Com objetivos econômicos, almeja promover a sua subdivisão em lotes destinados à edificação, com a correlata abertura de novas vias de circul

FGV · 2025

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FC610228 · Direito Urbanístico

Em empreendimento voltado às faixas de renda 1,5 e 2 do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, foram inseridas as seguintes cláusulas no contrato padrão: “12.1 – A obra será entregue em 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contados da exped

FGV · 2025

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FC610229 · Direito Urbanístico

Considere as afirmações abaixo sobre Regularização Fundiária Urbana, com base na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. I - A Regularização Fundiária Urbana (REURB) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC610230 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 595/1971 (Código de Posturas do Município de Cerquilho), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Poderão ser

AVANÇASP · 2025

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FC610231 · Direito Urbanístico

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 219/2014 (Cargo de Procurador Jurídico Municipal). São consideradas atribuições do Procurador Jurídico Municipal: I. acompanhar processos administrativos externos em tramitação n

AVANÇASP · 2025

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FC610232 · Direito Urbanístico

Considerando as atribuições de cada um dos entes federativos, previstas na Lei da Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Incumbe

CEFETBAHIA · 2025

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FC610233 · Direito Urbanístico

Considerando os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um desses instrumentos.

FGV · 2025

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FC610234 · Direito Urbanístico

O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais como deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, está

FGV · 2025

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FC610235 · Direito Urbanístico

O Município de Abreu e Lima editou a lei complementar X dispondo sobre Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas – PDEU, para fins de estabelecimento de loteamentos fechados, também chamados de condomínios horiz

FGV · 2025

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FC610236 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Casimiro de Abreu, instituído pela Lei Complementar n.º 1.060, de 5 de outubro de 2006, estabelece expressamente os temas considerados prioritários para o município. Um tema que não consta entre as prioridade

IBAM · 2025

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FC610237 · Direito Urbanístico

Entre os diversos institutos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), encontra-se a instituição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Tais zonas foram estabelecidas no Plano Diretor do Município d

IBAM · 2025

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FC610238 · Direito Urbanístico

É correto afirmar que o Plano Diretor não é obrigatório para as cidades:

IBAM · 2025

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