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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610239 · Direito Urbanístico

João é proprietário de um terreno grande, no centro de Casimiro de Abreu, que permanece sem construção ou utilização há vários anos. Em razão disso, o Município o notificou para que desse ao imóvel a devida função social. João, entretanto,

IBAM · 2025

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FC610240 · Direito Urbanístico

Carlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis onde residem. Durante o atendimento, foram informados da possibilidade de reconhecimen

FGV · 2025

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FC610241 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC610242 · Direito Urbanístico

No âmbito da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê o direito de preempção como instrumento de intervenção do Poder Público municipal. Acerca desse instituto, é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC610243 · Direito Urbanístico

O Município de Gama expediu, no âmbito de procedimento de REURB, título de legitimação de posse a beneficiários de um núcleo urbano consolidado e registrou o referido título no cartório de registro de imóveis. Em relação aos efeitos jurídic

VUNESP · 2025

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FC610244 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS

VUNESP · 2025

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FC652286 · Direito Urbanístico

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

Instituto Ágata · 2026

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FC652287 · Direito Urbanístico

A compreensão aprofundada dos conceitos e do código de edificações do município é fundamental para a fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios estruturais e vícios construtivos, que comprometem a segurança e a conformidade le

FEPESE · 2026

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FC652288 · Direito Urbanístico

O conhecimento dos conceitos sobre uso e ocupação do solo é essencial para a fiscalização e o planejamento urbano, pois permite assegurar a conformidade legal das edificações e do parcelamento, garantindo a função social da propriedade e o

FEPESE · 2026

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FC652289 · Direito Urbanístico

Uma edícula possui planta retangular de 6,0 m \(\times\) 4,0 m, mas contém um recuo interno quadrado de 1,0 m \(\times\) 1,0 m destinado ao shaft de instalações. Qual é a área útil resultante dessa edícula?

FAU UNICENTRO · 2026

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FC652290 · Direito Urbanístico

O domínio de conceitos envolvendo as obras é fundamental para o trabalho de fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios normativos e garantir que a execução da obra esteja em plena conformidade com a legislação e os projetos ap

FEPESE · 2026

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FC652291 · Direito Urbanístico

Uma edificação apresenta área coberta total de 195,80 m². Devem ser desconsiderados: - Área de terraço aberto: 8,40 m² - Área de recuo frontal descoberto: 11,30 m² - Área de shaft técnico: 2,10 m² Considerando as regras de cálculo de área c

FAU UNICENTRO · 2026

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FC652292 · Direito Urbanístico

O projeto de loteamento deve ser elaborado de maneira a atender às diretrizes do plano diretor e do código de obras de cada município, para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para

CPCON UEPB · 2026

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FC652293 · Direito Urbanístico

A regularização de obras junto ao poder municipal é a garantia legal de que a edificação cumpre todas as normas de segurança, zoneamento e infraestrutura. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao documento que

FEPESE · 2026

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FC652294 · Direito Urbanístico

Um arquiteto analisa um lote urbano retangular, cujas dimensões são 22 metros de frente por 20 metros de profundidade. De acordo com a legislação urbanística aplicável, esse lote está sujeito a uma taxa de ocupação máxima de 50% e a uma tax

IBAM · 2026

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FC652295 · Direito Urbanístico

O projeto urbanístico deve considerar a morfologia do terreno e a continuidade do sistema viário para promover uma urbanização integrada. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O lote é a un

AMAUC · 2026

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FC652296 · Direito Urbanístico

O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções e a imp

Instituto Consulplan · 2025

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FC652297 · Direito Urbanístico

Suponha que tenha sido lavrado auto de embargo, em relação a obra de reforma de edificação em execução por particular. Tal medida enseja, nos termos da Lei nº 16.642/2017.

FCC · 2025

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FC652298 · Direito Urbanístico

Analise a definição a seguir: "Linha legalmente estabelecida como limitante entre o terreno e o logradouro para o qual faz frente." (Fonte: Lei Nº 5732, de 13 de janeiro 2017 institui o código de obras do município de Cariacica/ES) Com base

IDESG · 2025

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FC652299 · Direito Urbanístico

Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprovação de seus projetos junto ao órgão municipal competente?

IDESG · 2025

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FC652300 · Direito Urbanístico

Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas Técnicas brasileiras afeitas ao tema. Art. 36. [...] § 1º. As rampas poderão apresentar i

FADESP · 2025

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FC652301 · Direito Urbanístico

No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade identificada, concedendo

IDESG · 2025

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FC652302 · Direito Urbanístico

A lei municipal nº 6.002/2019 dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos para edificações públicas novas ou reformas, municipais, estaduais e federais. Sobre tais procedimentos, analise as assertivas e julgue V,

IDESG · 2025

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FC652303 · Direito Urbanístico

O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, inf

VUNESP · 2025

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