FC652304 · Direito Urbanístico
Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, analise as alternativas que seguem a respeito de fiscalização e assinale a correta:
FURB · 2025
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Questões de concursos de Direito Urbanístico
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC652305 · Direito Urbanístico
A atividade do Fiscal de Obras e Posturas envolve a realização de vistorias técnicas, a conferência de medidas no local e a aplicação de atos administrativos, quando constatadas irregularidades. A correta distinção entre os tipos de providê
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652306 · Direito Urbanístico
Considerando a Lei Municipal nº 1.645/1978, analise as assertivas abaixo: I. Os terrenos edificados poderão ser dispensados de fechamento desde que neles seja mantido um ajardinamento rigoroso e permanente, dispensando-se, entretanto, a mar
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652307 · Direito Urbanístico
Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notificado e determinado a paralis
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC652308 · Direito Urbanístico
A vistoria é procedimento técnico realizado pelo fiscal para avaliar o cumprimento da legislação aplicável e subsidiar decisões administrativas. As diligências complementares podem incluir medições, entrevistas, análises documentais e verif
IDESG · 2025
Ler resposta e comentário →FC652309 · Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, o profissional habilitado é o técnico registrado perante os órgãos federais fiscalizadores do exercício profissional, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC652310 · Direito Urbanístico
A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC652311 · Direito Urbanístico
Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pouco depois do primeiro
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC652312 · Direito Urbanístico
O canteiro de obras é o espaço delimitado pelo tapume destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, contando para isso com outros elementos provisórios necessários à realização das atividades da construção civil a ele vinculad
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC652313 · Direito Urbanístico
Relacione as declividades máximas recomendadas a serem observadas na concepção de espaços, listadas a seguir, às respectivas finalidades para as quais se destinam. I. 5%: II. 8,33%: III. 12%: IV. 20%: ( ) rampa destinada à circulação de ped
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC652314 · Direito Urbanístico
Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC652315 · Direito Urbanístico
Deverão ser preservadas vagas para veículos de portadores de deficiência de locomoção, nos estacionamentos internos, a partir de quantas vagas?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC652316 · Direito Urbanístico
É exigível a instalação de unidades extintoras adequadas, em função do risco predominante, em edificações habitacionais unifamiliares, quando
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC652317 · Direito Urbanístico
O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra. S
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC652318 · Direito Urbanístico
Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ed
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC652319 · Direito Urbanístico
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situaç
Instituto ACCESS · 2024
Ler resposta e comentário →FC652320 · Direito Urbanístico
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fis
Instituto ACCESS · 2024
Ler resposta e comentário →FC652321 · Direito Urbanístico
Com base nas normas estabelecidas nos artigos de 217 a 232-A do código de obras do Município de Vitorino, referentes às aberturas e ventilações em edificações, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
FUNTEF · 2024
Ler resposta e comentário →FC652322 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Municipal no 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652323 · Direito Urbanístico
Considere os seguintes grupos de compartimentos, definidos conforme sua destinação: (I) dormitórios, salas e copas; (II) cozinhas; (III) banheiros e lavabos; (IV) corredores e escadas de circulação coletiva; (V) corredores e escadas de circ
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652324 · Direito Urbanístico
De acordo com o código de obras do município de Bom Jardim/RJ, uma obra só será considerada aceita pela prefeitura municipal uma vez fornecido o:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652325 · Direito Urbanístico
A atitude de um agente fiscal é muito importante para o resultado de seu trabalho. Quando for executar a fiscalização no local da obra ou serviço, o agente fiscal, deverá, EXCETO:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652326 · Direito Urbanístico
Para uma cidade evitar problemas que podem causar danos ao meio ambiente, ao patrimônio do município e de particulares e ao bem-estar das pessoas é preciso ter um bom ordenamento urbano, o que pode ser obtido se a prefeitura:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652327 · Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: A responsabilidade pela elaboração de projetos, cálculos, especificações e pela execução de obras é do profissional que a assinar, ass
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
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