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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar

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FC604140 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, são autoridades para o exercício da Polícia Judiciária Militar: I. os comandantes de força, unidades ou navio. II. os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo o território nacio

CETRO · 2012

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FC604141 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à Polícia Judiciária Militar I. apurar os crimes militares. II. cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar. III. requisitar da Polícia Civil as pesquisas e exames p

CETRO · 2012

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FC604142 · Direito Processual Penal Militar

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

DECEx · 2011

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FC604143 · Direito Processual Penal Militar

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC604144 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

VUNESP · 2010

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FC604145 · Direito Processual Penal Militar

Compete à Polícia Judiciária Militar: I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria. II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exam

MS (SARMENTO) · 2010

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FC604146 · Direito Processual Penal Militar

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

FSADU (UFMA) · 2010

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FC604147 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O Diretor de Apoio Logístico e Finanças da PM exerce a polícia judiciária militar. ll Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as

ACAFE · 2009

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FC604148 · Direito Processual Penal Militar

O exercício da polícia judiciária militar:

CCMPM · 2005

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FC604149 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª

FUNDATEC

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FC604150 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquér

FUNDATEC

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FC604151 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _

FUNDATEC

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FC604152 · Direito Processual Penal Militar

Analise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar: I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso. II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de

FUNDATEC

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FC604153 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais. II. Nos crimes contra a

FUNDATEC

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FC604154 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado men

FUNDATEC

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FC604155 · Direito Processual Penal Militar

Durante uma operação de patrulha, um soldado foi acusado de cometer um abuso de autoridade contra um civil, sendo instaurado um inquérito policial militar para apuração dos fatos. Considerando as normas do Direito Processual Penal Militar,

UNEB · 2025

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FC604156 · Direito Processual Penal Militar

O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente a realização de situações delituosas. Nos termos do Códi

SELECON · 2025

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FC604157 · Direito Processual Penal Militar

O Comandante do 5o Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras, durante intervenção

FGV · 2025

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FC604158 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura supos

FGV · 2025

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FC604159 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, é correto afirmar que

CEV UECE · 2025

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FC604160 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o inquérito policial militar (IPM), assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2025

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FC604161 · Direito Processual Penal Militar

Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que:

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC604162 · Direito Processual Penal Militar

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso. ( ) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquér

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC604163 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria I. em virtude de requisição do Ministério Público. II. por requisição do Juiz de Direito, na Justiça Militar Estadual. III. por requisição do Juiz Auditor, na Justiça Militar da Uniã

FCC · 2025

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