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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604188 · Direito Processual Penal Militar

Determinada “Delatio Criminis” Inqualificada é conduzida até a autoridade administrativa, informando a ocorrência de crime contra a vida realizado por um policial militar. Sobre essa situação é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC604189 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, após tomar ciência de suposto crime militar contra a propriedade, a autoridade competente pela investigação poderá, antes da instauração do inquérito policial militar:

FADESP · 2022

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FC604190 · Direito Processual Penal Militar

Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de

UFMT · 2022

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FC604191 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC604192 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta.

FGV · 2022

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FC604193 · Direito Processual Penal Militar

Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604194 · Direito Processual Penal Militar

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar,

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC604195 · Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das car

Instituto AOCP · 2022

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FC604196 · Direito Processual Penal Militar

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604197 · Direito Processual Penal Militar

O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604198 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria ______.

IBFC · 2022

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FC604199 · Direito Processual Penal Militar

À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo: I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja

IDECAN · 2022

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FC604200 · Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC604201 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC604202 · Direito Processual Penal Militar

Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

IBADE · 2022

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FC604203 · Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos ex

VUNESP · 2022

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FC604204 · Direito Processual Penal Militar

A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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FC604205 · Direito Processual Penal Militar

No interior de certa organização militar, o soldado M. V. estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar, percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama, restando apen

IADES · 2021

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FC604206 · Direito Processual Penal Militar

Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:

UFMT · 2021

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FC604207 · Direito Processual Penal Militar

Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas

UFMT · 2021

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FC604208 · Direito Processual Penal Militar

Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:

UFMT · 2021

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FC604209 · Direito Processual Penal Militar

Acerca do inquérito policial militar (IPM), é CORRETO afirmar que

NUCEPE UESPI · 2021

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FC604210 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que versam sobre o inquérito, analise as assertivas abaixo: I. A coleta de provas para instrução do inquérito policial militar tem início após a dele

CRS (PM MG) · 2021

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FC604211 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

CCMPM · 2021

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