FC604356 · Direito Processual Penal Militar
Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.
IADES · 2018
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604357 · Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, a denúncia:
CPCV UERR · 2018
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Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.
FUNRIO · 2017
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A ação penal militar somente pode ser exercida pelo
IADES · 2017
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Em relação à ação penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
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Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Além da exposição dos fatos, deve conter na denúncia, exceto:
IOBV · 2017
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De acordo com o disposto no artigo 79 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca da denúncia, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. A denúncia deverá ser oferecida se o acusado
DIRENS Aeronáutica · 2017
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De acordo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A denúncia conterá o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência; e o das informantes com a mesma indica
CONSULPLAN · 2017
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Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar. II. Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desi
CONSULPLAN · 2017
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Acerca da ação penal militar, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
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Sobre o instituto da “DENÚNCIA”, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
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A ação penal militar é
Marinha · 2016
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de _____ dias, contados da data do recebimento dos autos para a
DIRENS Aeronáutica · 2014
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Marque a afirmativa correta nos termos do positivado no CPM e CPPM.
DECEx · 2014
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No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
VUNESP · 2013
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A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:
UEG · 2013
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COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS E, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
CCMPM · 2013
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QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
CCMPM · 2013
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Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2010
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Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Como no processo penal militar a ação penal é pública incondicionada, não cabe assistência do ofendido ou de seu representante legal. ll A denúncia deverá ser of
ACAFE · 2009
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Quais os dois princípios que regem a conduta do Ministério Público Militar no que se refere à propositura e condução da ação penal militar?
CESGRANRIO · 2009
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Quantas testemunhas, no máximo, o Ministério Público Militar pode arrolar na denúncia contra um réu por delito de furto previsto no Código Penal Militar?
DECEx · 2008
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O Princípio que afirma que a denúncia, no processo penal militar, deverá ser apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime, e indícios de autoria é o Princípio da
Marinha · 2006
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