FC604380 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.
CESGRANRIO · 2006
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604381 · Direito Processual Penal Militar
Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de:
Com. Exam. (STM) · 2005
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A ação penal militar:
CCMPM · 2005
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São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:
CCMPM · 2005
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A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604385 · Direito Processual Penal Militar
O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:
CCMPM · 2005
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No caso de crime de hostilidade contra país estrangeiro, quando o agente for militar ou assemelhado, a ação penal
Marinha · 2005
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No interior de um batalhão de polícia militar, em situação de atividade, um capitão ofendeu a integridade física de um soldado, desferindo-lhe um soco na região labial. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção corret
CEBRASPE (CESPE) · 2001
Ler resposta e comentário →FC604388 · Direito Processual Penal Militar
O postulado jurídico NEC DELICTA MANEANT IMPUNITA, adotado pela doutrina processual brasileira e inserido no direito processual militar, significa:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604389 · Direito Processual Penal Militar
Guilherme, membro do Ministério Público do Estado Alfa, foi designado para atuar junto à Justiça Militar. Para aprimorar sua atuação, resolveu analisar os contornos da legislação processual castrense e verificou que o Parquet é o órgão de a
FGV
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CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, por supostamente participar de uma organização criminosa e por corromper ativamente policiais militares de sua unidade para que deixassem de fiscalizar a
IBADE · 2025
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Assinale a alternativa que corresponde a seguinte afirmação: "Trata-se de um processo demissório que tem como finalidade julgar a incapacidade da praça sem estabilidade em permanecer na atividade”.
CS (CBM MT) · 2025
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)
IADES · 2018
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Como é denominado o procedimento administrativo e investigatório, conduzido pelo Ministério Público, com a finalidade de colher elementos para a propositura de uma Ação Penal Pública ou subsidiar a requisição de Inquérito Policial Militar?
Marinha · 2015
Ler resposta e comentário →FC604396 · Direito Processual Penal Militar
À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:
Com. Exam. (MPE PB) · 2010
Ler resposta e comentário →FC604397 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.
ACAFE · 2009
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No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
CEBRASPE (CESPE) · 2007
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O processo efetiva-se com:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604400 · Direito Processual Penal Militar
Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Marinha · 2024
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Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC604402 · Direito Processual Penal Militar
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC604403 · Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.
UFMT · 2022
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