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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar

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FC604788 · Direito Processual Penal Militar

Em uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada em uma determinada cidade da federação, um militar, praça com graduação, lotado naquela organização militar, foi licenciado às 16h00min do dia 07 de março de um determinado ano (se

Marinha · 2009

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FC604789 · Direito Processual Penal Militar

Um militar, praça, que se encontrava prestando o serviço militar inicial obrigatório, resolveu cometer o crime de deserção (Art. 187, do Código Penal Militar - CPM). Uma vez consumado o delito, que medida administrativa a organização milita

Marinha · 2009

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FC604790 · Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especial previstos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da A

DECEx · 2007

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FC604791 · Direito Processual Penal Militar

O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se for julgado incapaz na inspeção de saúde o insubmisso:

DECEx · 2007

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FC604792 · Direito Processual Penal Militar

Consumado o crime de deserção, o comandante da Organização Militar fará lavrar o respectivo termo, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. A contagem dos dias de ausência, para efeito d

DECEx · 2006

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FC604793 · Direito Processual Penal Militar

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, além disso, pode também ser concedido de ofício, se, no curso de processo, verificar-se a existência de motivo que justifiqu

DECEx · 2006

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FC604794 · Direito Processual Penal Militar

Um Oficial da Marinha do Brasil, com estabilidade, praticou crime de deserção; contudo, não se apresentou e tampouco foi capturado. Levando em consideração essa hipótese, é correto afirmar que

Marinha · 2006

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FC604795 · Direito Processual Penal Militar

No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a defesa técnica tenha sido intimada da audiência de instrução, em que foram ou

IBADE · 2025

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FC604796 · Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

Marinha · 2024

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FC604797 · Direito Processual Penal Militar

No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC604798 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

FUNDEP · 2022

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FC604799 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.” As previsões legais acima materializam o princ

NUCEPE UESPI · 2021

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FC604800 · Direito Processual Penal Militar

Acerca de nulidades, Coimbra Neves (2014) esclarece que “do texto da lei processual penal militar podem ser extraídos vetores para a aplicação do sistema das nulidades, os quais informam esse sistema e que devem ser conhecidos para a escorr

CRS (PM MG) · 2018

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FC604801 · Direito Processual Penal Militar

Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

IADES · 2017

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FC604802 · Direito Processual Penal Militar

A inobservância de exigências legais, bem como falhas na tramitação do processo são nulidades, e têm o condão de invalidar o ato processual ou todo o processo. De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta em relação

IOBV · 2017

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FC604803 · Direito Processual Penal Militar

Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação,

CRS (PM MG) · 2014

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FC604804 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2011

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FC604805 · Direito Processual Penal Militar

Os embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar são recursos:

DECEx · 2009

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FC604806 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às nulidades:

CCMPM · 2005

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FC604807 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às nulidades:

CCMPM · 2005

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FC604808 · Direito Processual Penal Militar

CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados, processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de apelação deve ser interposto e, em

IBADE · 2025

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FC604809 · Direito Processual Penal Militar

A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unânime, denegou o pedido

IBADE · 2025

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FC604810 · Direito Processual Penal Militar

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:

Marinha · 2024

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FC604811 · Direito Processual Penal Militar

Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investi

Instituto AOCP · 2023

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