FC132114 · Direito Administrativo
Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a afirmativa incorreta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC132115 · Direito Administrativo
Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas. I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Inte
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Ler resposta e comentário →FC132116 · Direito Administrativo
Os teóricos da denominada Reforma do Estado incluíram as organizações sociais no que denominam terceiro setor, aquele que é composto por entidades da sociedade civil que exercem atividades de interesse público e não lucrativas. O terceiro s
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Ler resposta e comentário →FC132117 · Direito Administrativo
No âmbito das questões atinentes à organização administrativa, é correto afirmar que as entidades do terceiro setor são:
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Ler resposta e comentário →FC132118 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.790/99, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132119 · Direito Administrativo
As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas, promovendo maior eficiência na gestão pública. Assinale a opção que indica o tipo d
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132120 · Direito Administrativo
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da organização administrativa. Ao aprofundar os seus conhecimentos, c
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Ler resposta e comentário →FC132121 · Direito Administrativo
Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pesquisas para o desenvo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132122 · Direito Administrativo
A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132123 · Direito Administrativo
Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos ú
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Ler resposta e comentário →FC132124 · Direito Administrativo
Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará dire
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Ler resposta e comentário →FC132125 · Direito Administrativo
Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132126 · Direito Administrativo
Tomando como referência a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
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Ler resposta e comentário →FC132127 · Direito Administrativo
De acordo com o texto da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pú
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Ler resposta e comentário →FC132128 · Direito Administrativo
Considerando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC132129 · Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir. Temos assistido, diariamente, no cenário jurídico e no noticiário nacional, a infindáveis publicações sobre escândalos de corrupção, delações premiadas e acordos de leniência, condenações e prisões de gestores púb
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132130 · Direito Administrativo
Em decorrência de alterações promovidas na legislação trabalhista relativas à terceirização, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar sobre o tema, assim como sobre a possibilidade de tal instrumento ser utilizado no âmbito do
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Ler resposta e comentário →FC132131 · Direito Administrativo
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público. 2º cenário: a em
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Ler resposta e comentário →FC132132 · Direito Administrativo
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de modo a aumentar o nível de eficiência e a reduzir a despesa pública. Com esse objetivo,
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Ler resposta e comentário →FC132133 · Direito Administrativo
Marcela estava estudando para o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e, ao analisar o conteúdo da Lei Complementar nº 741/2019, concluiu corretamente que está elencada entre as sociedades de
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Ler resposta e comentário →FC132134 · Direito Administrativo
Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especificados na mencionada norma. Entre tais órgãos destaca-se
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132135 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC132136 · Direito Administrativo
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever
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Ler resposta e comentário →FC132137 · Direito Administrativo
Na qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teoria foi adotada para responsabilidade civil do Estado pela conduta dos respectivos agentes
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