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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC175128 · Direito Administrativo

O Controle Administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário, sob os aspectos de Legalidade e de Mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Nesse sentido, o meio de Controle A

AOCP · 2013

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FC175129 · Direito Administrativo

Acerca do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta um mecanismo de controle do Poder Judiciário.

AOCP · 2012

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FC175130 · Direito Administrativo

Quanto à Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175131 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma das circunstâncias que serão levadas em consideração na aplicação das sanções aos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.8

AOCP · 2018

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FC175132 · Direito Administrativo

De acordo com a previsão contida na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa que aponta corretamente o número de servidores estáveis que devem compor a comissão para condução do processo administrativo para apuração da responsabilidade de

AOCP · 2018

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FC175133 · Direito Administrativo

O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabilidade, de que trata a Lei nº 12.846/2013, é de

AOCP · 2018

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FC175134 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.846/2013, no caso de descumprimento do acordo de leniência, anteriormente firmado, a pessoa jurídica fica impedida de celebrar novo acordo. Assinale a alternativa que aponta corretamente por quanto tempo esse imped

AOCP · 2018

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FC175135 · Direito Administrativo

Levando em conta as disposições contidas ne Lei nº 12.846/2013 acerca da responsabilização judicial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A absolvição da pes

AOCP · 2018

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FC175136 · Direito Administrativo

A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização

AOCP · 2017

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FC175137 · Direito Administrativo

Os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se

AOCP · 2012

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FC175138 · Direito Administrativo

Os bens imóveis da União não utilizados em serviço público poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Quando acontecerá o aforamento?

AOCP · 2016

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FC175139 · Direito Administrativo

O ato negocial, com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização individual de determinado bem públic

AOCP · 2013

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FC175140 · Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencent

AOCP · 2011

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FC175141 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que conceitua corretamente a expressão agente público.

AOCP · 2024

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FC175142 · Direito Administrativo

Servidor público é

AOCP · 2011

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FC175143 · Direito Administrativo

“São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder”. O conceito apresentado refere-se aos

AOCP · 2018

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FC175144 · Direito Administrativo

Os Agentes Públicos convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração são os chamados

AOCP · 2013

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FC175145 · Direito Administrativo

A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A. Agente Administrativo. B. Agente Delegado. C. Agente Honorífico. D. Agente Político. ( ) Particular

AOCP · 2011

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FC175146 · Direito Administrativo

A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser utilizadas. A. Agente P

AOCP · 2011

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FC175147 · Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Consideram-se agentes políticos os titulares dos cargos que integram a cúspide da atividade política do País, alojando-se tanto n

AOCP · 2010

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FC175148 · Direito Administrativo

Em relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e compromete-se ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominado

AOCP · 2016

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FC175149 · Direito Administrativo

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, que é reali

AOCP · 2011

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FC175150 · Direito Administrativo

Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal que, em relação ao número de

AOCP · 2022

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FC175151 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.

AOCP · 2017

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