FC692303 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC692304 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que lei rege organizações destinadas a fins de interesse coletivo constituídas em dete
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Podem organizações constituídas no exterior ter filiais, agências ou estabelecimentos
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Após a aprovação dos atos constitutivos pelo Governo brasileiro, a que legislação fica
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Podem governos estrangeiros adquirir bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação no
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipótese governos estrangeiros podem adquirir propriedade de prédios no Brasil?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual condição relativa ao réu torna competente a autoridade judiciária brasileira?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual condição relativa à obrigação torna competente a autoridade judiciária brasileira
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que ações só podem ser conhecidas pela autoridade judiciária brasileira em relação a i
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual requisito prévio é exigido para que a autoridade judiciária brasileira cumpra dil
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Segundo que ordenamento jurídico deve ser observada a forma para cumprimento de diligê
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que lei deve ser observada quanto ao objeto das diligências deprecadas por autoridade
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual lei rege o ônus da prova quando os fatos ocorreram em país estrangeiro?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual lei regula os meios de produzir prova para fatos ocorridos em país estrangeiro?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Os tribunais brasileiros podem admitir provas que a lei brasileira desconhece?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipótese o juiz pode exigir prova da lei estrangeira?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quem deve apresentar a prova da lei estrangeira quando ela é invocada em juízo?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que prova o juiz pode exigir relativa ao conteúdo da lei estrangeira?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que prova o juiz pode exigir relativa à vigência da lei estrangeira?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual requisito relativo à autoridade que proferiu a sentença para que ela seja executa
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que condição quanto à participação das partes é exigida para a execução da sentença es
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual efeito processual da sentença é exigido para possibilitar sua execução no Brasil?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual requisito referente às formalidades do país de origem é exigido para a execução d
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