FC854722 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC854723 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual é a consequência quando a sentença arbitral é condenatória?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que hipótese a sentença arbitral é anulada por vício da convenção de arbitragem?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quando a sentença arbitral é nula por ter sido proferida por quem não podia atuar como árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que hipótese a ausência de requisitos formais exigidos para a sentença arbitral acarreta sua nulidade?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quando a sentença arbitral é nula por ter sido proferida fora dos limites autorizados pelas partes?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que situação a prática de prevaricação, concussão ou corrupção passiva por árbitro torna a sentença anulável?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quando o descumprimento do prazo para proferir a sentença arbitral implica sua nulidade?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual consequência decorre do desrespeito aos princípios fundamentais do processo arbitral, como contraditório e ampla defesa?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quem pode requerer ao Poder Judiciário a declaração de nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual procedimento processual rege a ação para declaração de nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual é o prazo para propor a ação de declaração de nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: A partir de que marco começa a correr o prazo de 90 dias para propor a ação de nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: O que o juiz deve declarar ao acolher o pedido de nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que providência o juiz pode determinar ao declarar a nulidade da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que procedimento processual pode ser arguida a nulidade da sentença arbitral quando há execução judicial?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quando a parte pode ingressar em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: A ação de nulidade pode versar sobre sentença arbitral parcial?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual fonte normativa tem prioridade para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que regime regula o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira na ausência de tratados internacionais com eficác
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: O que se considera sentença arbitral estrangeira?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual órgão é o único competente para homologar sentença arbitral estrangeira para fins de reconhecimento e execução no Brasil?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: A homologação judicial é exigida para o reconhecimento de sentença arbitral estrangeira no Brasil?
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