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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105743 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Em caso de falta grave, os dias remidos são revogados total ou parcialmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105744 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os requisitos e as proporções para remição da pena por trabalho e por estudo,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105745 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o destino do condenado que desenvolve doença mental durante a execução da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105746 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a finalidade da soma das penas na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105747 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais fatos podem fundamentar a regressão de regime na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105748 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a função do assistente social em relação à saída temporária de presos em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105749 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais as condições necessárias para remição por trabalho e por estudo, e pode haver cum

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105750 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A remição pelo trabalho é um benefício aplicável a todos os regimes de execução de penas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105751 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os direitos dos condenados em regime fechado ou semiaberto em relação ao tempo de pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105752 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a consequência da falta grave sobre o tempo remido na execução da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105753 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as formas de remição da pena em regime fechado ou semiaberto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105754 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que acontece com a remição quando o condenado fica temporariamente impossibilitado de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105755 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: É possível conciliar remição por trabalho e por estudo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105756 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Em que regimes é permitida a remição por estudo e qual a conversão básica de horas em d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105757 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a atribuição do juiz na concessão da saída temporária de apenados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105758 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o regime penitenciário que permite a saída temporária sem vigilância direta para os condenados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105759 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A remição por trabalho e por estudo pode ser cumulada? Sob que condição?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105760 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O condenado em regime aberto ou semiaberto tem direito à remição da pena por frequência

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105761 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais regimes permitem saída temporária sem vigilância direta?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105762 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais condições do livramento condicional são obrigatórias e quais são facultativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105763 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Como se determina o regime inicial quando há condenações por múltiplos crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105764 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A remição da pena pelo trabalho alcança condenados em regime fechado e semiaberto?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105765 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais condições autorizam o diretor a conceder permissão de saída a condenados em regim

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105766 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O monitoramento eletrônico na execução penal é aplicado exclusivamente a sentenciados e

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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