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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A falta de oferta da representação na audiência preliminar implica decadência do direito de representar?

FCC · 2013

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FC388050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se formaliza e qual a eficácia da composição dos danos civis nos Juizados Especiais?

FCC · 2012

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FC388051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra sentença no procedimento sumaríssimo, qual o prazo de interposição e como pode ser

FCC · 2025

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FC388052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando cabem embargos de declaração e qual efeito eles têm sobre o prazo recursal?

FCC · 2021

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FC388053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os requisitos essenciais para concessão da suspensão condicional do processo aplicável a crimes com pena m

FCC · 2019

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FC388054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando, no procedimento sumaríssimo, a súmula do julgamento passa a servir como acórdão?

FCC · 2019

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FC388055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual recurso, prazo e composição do órgão julgador cabíveis no procedimento sumaríssimo contra decisão que rejei

FCC · 2014

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FC388056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia no procedimento sumaríssimo, qual é seu prazo e p

FCC · 2012

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FC388057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o momento processual em que a defesa apresenta a resposta à acusação nos Juizados Especiais Criminais?

FCC · 2012

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FC388058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o prazo e o modo de interposição da apelação no procedimento sumaríssimo e qual o prazo de resposta do reco

FCC · 2012

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FC388059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito sobre a anotação criminal quando a punibilidade é extinta pelo pagamento da multa?

FCC · 2023

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FC388060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais condições podem ser impostas na suspensão condicional do processo para fiscalizar o acusado?

FCC · 2022

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FC388061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre com a suspensão condicional do processo se o beneficiário for processado por outro crime durante o

FCC · 2022

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FC388062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os requisitos para a concessão da suspensão condicional do processo?

FCC · 2022

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FC388063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que pode ocorrer se, durante a suspensão condicional do processo, o beneficiário for processado por contravenç

FCC · 2018

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FC388064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: É cabível a suspensão condicional do processo quando há desclassificação para crime cuja pena mínima cominada se

FCC · 2018

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FC388065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?

FCC · 2018

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FC388066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A homologação da transação penal constitui coisa julgada material?

FCC · 2017

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FC388067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais requisitos autorizam o Ministério Público a propor a suspensão condicional do processo nos Juizados Especi

FCC · 2017

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FC388068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando o Ministério Público pode propor a suspensão condicional do processo?

FCC · 2015

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FC388069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que requisitos devem observar as outras condições impostas na suspensão condicional do processo?

FCC · 2013

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FC388070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito jurídico da suspensão do processo se o prazo expirar sem revogação?

FCC · 2012

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FC388071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pode ser usada como meio de prova pe

FCC · 2025

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FC388072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e quando ela pode ser prorrogada?

FCC · 2018

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